A COMISSÃO de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no fim de setembro projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. O projeto de governo é fruto de debates, propostas e estudos desde 2003, com grande participação da sociedade, inclusive a de Nova Friburgo.
AS DIRETRIZES do PNC orientarão os investimentos do poder público e, quando aprovadas, deverão constar dos planos pluria-nuais e orçamentos anuais dos governos, garantindo, assim, a capacidade de investimento para mudar a situação de exclusão cultural do país. Com tantos avanços econômicos e sociais, o governo brasileiro não poderia deixar a cultura nacional sem medidas de proteção e incentivo.
A CULTURA no Brasil tem sido um legítimo “patinho feio” da administração pública. Diferentemente da educação, que tem um plano na-cional com objetivos de médio e longo prazos, a cultura não tem recebido nada dos governos. Equivocadamente, nossos governantes não dão o valor que esta importante área tem na vida nacional, priorizando apenas alguns setores, deixando de fomentar o desenvolvimento cultural do país.
AGORA, NO que parece ser um “mea culpa”, o Congresso está analisando Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo o Plano Nacional de Cultura, com um programa plurianual para desenvolver o setor. A proposta não é nova, foi apresentada há anos, mas, por inércia ou má vontade política, até o momento não foi analisada pelos parlamentares. Finalmente, a PEC está conseguindo tramitar na Câmara e no Senado.
A INTENÇÃO da proposta é integrar ações do poder público relativas à formação de pessoal qualificado para gerir a cultura, a democratização do acesso aos bens culturais e a valorização da diversidade ética e regional. Tais objetivos só poderão ser alcançados com ações consistentes e verbas, haja vista os ínfimos recursos destinados à cultura nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Cultura não é sinônimo de erudição e deve ser priorizada como algo consistente e importante para a formação da vida nacional.
COMO ESTÁ fazendo agora o Congresso, priorizando a cultura através de um plano plurianual, seria providencial que os nossos parlamentares também se engajassem nesta missão, com o objetivo de renovar e ampliar o setor, criando, através de proposições orçamentárias, recursos suficientes para o desenvolvimento das atividades culturais e até mesmo a expansão por áreas ainda não privilegiadas.
NO PLANO municipal, o crescimento populacional requer a ampliação das atividades culturais, oferecendo produções à comunidade não apenas dos bairros centrais, mas, principalmente, aos distritos mais afastados, permitindo-se que haja um plano cultural abrangente e que consiga atingir todas as camadas da população. Trata-se de um desafio que vale a pena ser conquistado.
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