FOI prorrogado por mais alguns dias o drama das cidades que dependem fundamentalmente do petróleo para sobreviver. O Congresso, que deveria votar hoje o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, prorrogou a decisão por mais quinze dias. O projeto tira recursos dos estados produtores para os não produtores acarretando o caos financeiro nas contas públicas inclusive nos municípios.
Porém, o governador Sérgio Cabral não desistiu da defesa dos royalties fluminenses. Ele espera a volta da presidente Dilma Rousseff, que participa da 5ª Cúpula Brasil-União Europeia, na Bélgica, para pedir que não aprove qualquer projeto que prejudique as receitas do pré-sal e do pós-sal já licitados nos estados produtores. O veto é a salvação.
O TEMOR de que as leis criadas pelos interesseiros possam tirar o direito do Estado do Rio sobre o petróleo da camada pré-sal existente no litoral fluminense levou a bancada do Rio no Congresso a fechar questão sobre o assunto. E também nos municípios milhares de cidadãos protestam contra a emenda que propõe a distribuição dos royalties da fortuna a todos os estados brasileiros, tirando do Rio uma expressiva receita.
AS VOZES que se levantam contra a emenda são, portanto, justas. Muitos municípios fluminenses sofrerão revezes financeiros que o estado não poderá arcar. Cidades sofrerão com o desemprego, a falta de infraestrutura para a saúde, a educação e a moradia. O interior do estado corre o risco de voltar a exibir os maus índices de desenvolvimento humano de alguns anos atrás.
QUEM VAI pagar o custo do desenvolvimento? Quem se responsabilizará pelos efeitos danosos da medida, caso ela não seja revertida pelo Congresso, como se espera, ou que a presidente Dilma não a sancione, finalmente? E como ficarão os grandes eventos internacionais promovidos no Rio, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
O ASSUNTO ainda deverá movimentar o meio político nacional, a favor ou contra a decisão. Porém, mais que os volumosos recursos que o Rio poderá perder, o que está em jogo é a constitucionalidade da proposta, a autonomia dos estados brasileiros e o respeito aos contratos já firmados. Em nome do progresso.
Deixe o seu comentário