OS NÚMEROS são imprecisos, mas o resultado são milhares de ações judiciais pleiteando medicamentos e tratamentos médicos. Uma enxurrada de liminares em todo o país. obrigando estados e municípios a comprar remédios que estão ou não estão na lista do governo. Não há estatística oficial sobre quantos ingressam no Judiciário nem sobre o impacto financeiro para os cofres públicos. A única certeza é a rapidez no atendimento.
OS PEDIDOS feitos na Justiça se baseiam na Constituição Federal, que determina que o direito à vida e à saúde é um dever do Estado. O Ministério da Saúde diz que os gastos com ações de pacientes que entram na Justiça pedindo remédios subiram de R$ 2,4 milhões para R$ 52 milhões, entre 2005 e 2008. Muitos pacientes insistem que só entram com processos porque não conseguiram obter os medicamentos receitados na rede pública.
VALE FRISAR que não só os medicamentos caros são pedidos na Justiça, mas também medicamentos simples e que estão em falta, apesar de constarem da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O Estado passa por dificuldades para manter estoques de certas medicações. As secretarias de saúde reclamam e dizem que o grande número de liminares concedidas diminui as verbas que poderiam ser aplicadas em outras áreas.
O MUNICÍPIO também encontra dificuldades em dar o atendimento necessário e as determinações judiciais obrigam as autoridades da saúde a prioriza verba especial para a compra do medicamento faltoso. Além do orçamento limitado, despesas com aquisição de remédios contribuem para diminuir os recursos disponíveis, prejudicando mais ainda outras atividades.
O TEMA por si só é importante, porém quando lembramos que estão em jogo o sofrimento de pessoas e o uso de recursos financeiros escassos para a saúde, devemos reivindicar políticas públicas que modifiquem a perversa relação existente entre o doente e o Estado. Hoje, infelizmente, a Justiça é o melhor remédio.
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