Editorial - Direitos garantidos

terça-feira, 12 de junho de 2012
por Jornal A Voz da Serra

CADA DIA mais, os conselhos municipais ganham importância na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos municípios. Constitucionalmente criados, colaboram com a melhoria da democracia, decidindo prioridades para as cidades, exercitando da melhor maneira a cidadania. Porém, da participação ideal ao seu pleno funcionamento existe uma distância considerável.

NEM SEMPRE a comunidade está mobilizada para discutir participativamente questões que ainda são tratadas nos gabinetes políticos. Alguns assuntos, entretanto, ganham relevância, como na tragédia de 2011, quando a força do voluntariado se organizou rapidamente, ultrapassou a eficiência da máquina administrativa e mobilizou praticamente toda a sociedade.

A PARTICIPAÇÃO de representantes de diversos setores, dentro das atividades compatíveis com a natureza dos conselhos, garante à população uma pluralidade de ideias, porém, todas com o mesmo objetivo, qual seja o de se tornar voz da comunidade. Fazer valer este canal de participação é o dever de todos os cidadãos. A força popular tem obtido bons resultados, como vimos com a resposta da sociedade quanto ao número de vereadores da Câmara Municipal; a mobilização está mostrando os seus resultados.

MUITA COISA pode ser obtida através da participação popular e os conselhos municipais são o melhor veículo dessa participação. Contrastando com a interatividade da sociedade friburguense, ainda há muito por fazer, dimensionando os conselhos em relação à população, tornando-os órgãos verdadeiramente conhecidos e atuantes, um olho fiscalizador da sociedade.

A CRIAÇÃO DOS conselhos também implica dispor de infraestrutura para que possam desenvolver os trabalhos em conformidade com as suas atribuições, principalmente as de natureza fiscalizatória. Nesse contexto, há todo um aparato que não deve ser ignorado pelo poder público, permitindo que os conselhos tenham vida atuante e não se transformem em mais um órgão da burocracia.

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