(SECOM) - A Secretaria Estadual de Assistência Social lançou esta semana edital de convocação de entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, para cadastramento e seleção pública, visando formalizar parcerias e convênios em programas de proteção social de média e alta complexidade na área da infância e adolescência.
O objetivo do Edital é selecionar até 230 entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, com as quais a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) celebrará convênios, e por meio dos mesmos serão desenvolvidos programas e ações destinados a assegurar proteção social especial a crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos, com deficiências, usuárias de drogas, em situação de risco, vítimas de violências, que estejam com seus direitos ameaçados ou violados - seja por ocorrência de abandono, de maus-tratos físicos e/ou psíquicos; de abuso sexual, de uso de substâncias psicoativas; de cumprimento de medidas socioeducativas; de situação de rua, de situação de trabalho infantil, entre outras.
Para atender às finalidades do edital, a proteção social especial de média e alta complexidade deve compreender serviços ofertados de forma continuada, com atendimento especializado, nas modalidades convivência-dia e abrigo, implementadas por equipe multiprofissional, articulada com as diversas políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Para caracterização de um projeto de proteção especial de alta complexidade, este deve incluir ainda, serviço de acolhimento e/ ou abrigo para crianças e adolescentes, cujos vínculos familiares estejam fragilizados e/ou tenham sido rompidos.
Os critérios de seleção estão disponíveis no edital, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 de agosto, disponível ainda no endereço eletrônico da Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), www.fia.rj.gov.br.
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