Bem diferente do nome dado à lei, conseguir emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico não tem sido tarefa das mais fáceis. No último domingo, 1º, a Receita Federal liberou a impressão do Documento de Arrecadação (DAE) no portal eSocial, mas, desde então, o que era para trazer solução rápida, tanto para o empregador quanto para o empregado, tem gerado mesmo é dor de cabeça. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, até as 17h de terça-feira, 3, haviam sido cadastrados mais de 1,13 milhão de empregadores domésticos e 1,16 milhão de empregados. No entanto, apenas 134.740 destes haviam conseguido emitir o documento, ou seja, mais de um milhão de pessoas ainda tentam, sem sucesso, imprimir a guia.
Em Nova Friburgo, a Receita Federal também tem recebido reclamações. “Muitos contribuintes têm reclamado sobre as falhas do sistema e a impossibilidade de emissão do boleto. Nossa expectativa é que tudo se normalize, caso contrário, o plano B deve ser acionado. A orientação até agora é que todos continuem tentando fazer o procedimento pelo site”, afirma o agente do órgão da cidade, Gilvan Verbicário Feijó.
Além de não conseguir imprimir o documento, a funcionária pública Glória Frezze precisou recorrer a um profissional para concluir o cadastro a tempo. “O sistema não é nada simples. É preciso ter vários documentos em mãos para conseguir preencher os dados, inclusive informações sobre imposto de renda. Tentei fazer em casa, mas além de ser complexo e pouco funcional, perdi tempo com os erros que me levavam toda hora à página inicial. Foi aí que desisti e resolvi procurar um contador. Concluímos o cadastro, mas, agora, faltando dois dias para o prazo de pagamento acabar, não conseguimos imprimir o boleto”, disse Glória, que ainda protestou: “Até então, o prazo para pagar vai terminar nesta sexta-feira, 6, mas a Receita não poderá nos cobrar multa de atraso por algo que não temos culpa. Não estamos pagando porque não queremos, mas sim porque não dá”, garantiu.
O aposentado Liasib Alves de Souza foi um dos poucos privilegiados que conseguiram imprimir o boleto, mas isso só às 6h de ontem, 4. A dificuldade maior dele, no entanto, foi na hora de pagar a conta. “Consegui emitir a guia depois de muito custo, mas quando fui à rua para pagar também tive problemas. Só consegui efetuar o pagamento no guichê da Caixa Econômica Federal. Quem conseguir imprimir é melhor não demorar para ir ao banco, porque se normalmente a fila é grande, com esse problema, vai ser pior”, alerta ele. No entanto, a situação de Liasib pode ser um caso isolado, pelo menos é o que afirma o agente Gilvan Verbicário: “O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária”, garante o chefe da agência local da Receita.
Após diversas reclamações e dias afirmando que não haveria adiamento de prazo para pagamento, na tarde de ontem, 4, a Receita Federal divulgou, através de nota, que diante dos problemas que os empregadores vêm enfrentando para emitir o Documento de Arrecadação do eSocial, foi solicitada uma avaliação técnica definitiva ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sobre os problemas de instabilidade no sistema. Ainda segundo a nota, “essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do governo quanto a possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”.
Apesar de ter sido regulamentado no dia 1º de junho, o sistema eSocial, criado para fazer valer a lei do Simples Doméstico, demorou cinco meses para ser implantado e custou R$ 6,6 milhões para os cofres públicos.
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