Maurício Siaines
César Chrismann é um personagem fácil de se encontrar no dia a dia de Nova Friburgo, onde vive desde 1992 e exerce o ofício de procurador do estado e onde era, até o ano passado, professor de Direito Constitucional. A VOZ DA SERRA o entrevistou no final tarde da segunda-feira, 16 de abril, procurando abordar a relação do direito com a sociedade e enveredando pela discussão da chamada virada kantiana, uma tendência a deixar um pouco de lado o direito nascido na norma explícita e buscar suas fontes na ética, tema do filósofo Immanuel Kant (1724-1804). O tema complexo foi simplificado através de uma conversa informal e alguns resultados dela seguem abaixo.
A VOZ DA SERRA – Fale um pouco sobre a relação entre direito e vida social.
César Chrismann – No Brasil especificamente pós-Constituição de 1988, o que a gente teve? Em um primeiro momento, dois sistemas jurídicos. Por exemplo, lá em Lumiar, não precisa uma tabuleta para dizer que a pessoa não pode cuspir no chão, as pessoas naturalmente não cospem no chão, não precisa uma tabuleta, uma regra posta para dizer que a propriedade do vizinho começa aqui e você não pode ultrapassar. Em uma comunidade menor as pessoas têm esse apego às normas advindas de costumes e até de um ideal ético. E existem dois sistemas universais jurídicos: o que nós vivemos, do direito positivado, o direito posto, legislado.
Um menino qualquer pega a norma para se defender como lhe convém. Se ele cospe no chão em uma quadra de esportes, é uma conduta eticamente reprovável. Mas se você o interpelar perguntando: “Por que você está fazendo isto, cuspindo no chão no meio do campo? Outros podem escorregar e cair aí”. Na mesma hora, para se defender, o menino vai se apegar à existência ou não de uma regra escrita. Vai responder: “Mas onde está escrito que eu não posso fazer isto?”.
Essa é uma herança cultural que nós temos. Já nos países anglo-saxônicos há o direito baseado nos costumes. Não é um direito posto, legislado. Há uma escassez de normas escritas. Onde está positivado, na Inglaterra, que a rainha é a chefe do Estado e que o sistema de governo é parlamentarista? Nos costumes.
AVS – Mas, e no aqui e agora?
César Chrismann – O que está acontecendo nessa época de globalização? Os dois sistemas jurídicos estão se fundindo. Nunca se legislou tanto nos Estados Unidos e na Inglaterra. E nunca se trabalhou tanto com conceitos gerais abertos, com costumes, nos países de tradição do direito positivado. Então, no Brasil, que é um país culturalmente variado, trabalhar com costumes é complicado.
AVS – Aqui existe aquele ditado: “Aos amigos tudo e aos inimigos, a lei”. Ou seja, há uma lei para os amigos e compadres e outra para os outros. O que você diz sobre isto?
César Chrismann – Quando a gente fala da força de uma norma, ela pode ser escrita ou não. A nossa tradição ainda é a do direito positivado. Vamos construir janelas a menos de um metro e meio de nosso vizinho se não houver um dispositivo dizendo que não pode. As normas advêm da ética, que está muito mais próxima, nas cabeças das pessoas. Falo da ética no sentido de generosidade, de querer bem ao próximo, em uma ideia de uma sociedade fraterna. No Brasil, a gente conseguiu três revoluções com a Constituição de 1988: a revolução da cidadania—sepultamos o golpe de Estado, o Judiciário ressurgiu, tivemos todas as garantias de direitos fundamentais, viramos a página—, a revolução social e a revolução ética. A revolução social estamos sentindo, temos uma vala social de dimensões amazônicas mas que tem se estreitado, a Constituição sozinha não pode mudar as coisas assim em um estalar de dedos. O sentido da revolução social é o da igualdade. O sentido da cidadania é o da liberdade e o sentido da fraternidade é o da revolução ética, com a ideia de generosidade, de querer bem ao próximo. Neste último passo, a gente ainda engatinha. Mas isto está em algo da revolução social, a educação. Mas acho que o Brasil caminha para dar efetividade a essa revolução social.
AVS – Você falou em golpe de Estado. A nossa república foi feita com um golpe de Estado. Você falou em “virada de página”. Estamos abandonando esse modelo?
César Chrismann – O direito se diferencia das outras ciências. Fala-se hoje em pós-positivismo jurídico, em virada kantiana. Cria-se a impressão de que o pensamento jurídico pode, por vezes, extrapolar a norma. No mundo jurídico eu não consigo ver esse pós-positivismo, porque o positivismo ainda não se esgotou. O direito é a ciência do dever ser. Nas outras ciências lida-se com o ser, com os fatos. Não se pode misturar essas coisas para não se entrar em uma judicialização da política, que se faz pela vontade da maioria. O direito nasce apenas para conter, dar limites, contornos, à vontade da maioria. Dando aula de teoria constitucional, mostro para os meus alunos o seguinte: pergunto-lhes se em um hipotético programa de televisão em que perguntam sua opinião sobre uma lei que viesse instituir a pena de morte. Se a pessoa participa do programa como operadora do direito, não cabe dizer que é injusto, que se está tratando das consequências sem atacar as causas. O operador do direito só pode dizer: “Essa lei é inválida porque fere a Constituição”. Se não for assim, estará acontecendo a invasão da seara de outra ciência.
AVS – Você acha que essa virada kantiana do direito trouxe essa confusão?
César Chrismann – Misturaram-se coisas diferentes, embaralharam-se conceitos, colocou-se o direito embolado com a política, com a moral, com a ética. Ultrapassar os limites da norma, posta pela maioria, é até contra a democracia. Acho que a virada kantiana não trouxe para o direito o efeito pretendido.
AVS – Esse posicionamento kantiano, considerando a ética, deveria ser um atributo do legislador e não do operador do direito, não é?
César Chrismann – Claro. Você está resumindo o que eu estava dizendo. Esta é uma questão do Legislativo e nós vivemos uma crise legislativa desde o primeiro parlamento [ainda no império]. É uma crise intensa. Mesmo no primeiro parlamento republicano, formado pela Constituição de 1891, vivemos uma crise legislativa absurda. A quantidade e de medidas provisórias—atos legislativos postos pelo Executivo—, depois de 1988, é muito maior do que a quantidade de leis ordinárias. Isto porque vivemos essa crise legislativa. Antes de 1988, o Executivo estava inchado, hoje é o Judiciário que está inchando, com a justificativa de estar aplicando o direito, às vezes fazendo escolhas que o legislador não fez.
AVS – Agora quero lhe trazer uma questão que não é de direito, mas que tem a ver com o tema que você abordou. Falamos aqui em democracia e em ditadura. Existe hoje um desencanto que leva pessoas a pregarem o voto nulo nas eleições. As histórias de corrupção que aparecem toda hora levam a esse desencantamento e parece que se instala um desejo de um governo, de uma direção do país exclusivamente técnica. O que você pensa a esse respeito?
César Chrismann – As pessoas gostam de quem decida por elas, estamos vivendo um ócio intelectual absurdo. Isto hoje talvez tenha aumentado. A minha geração—nasci em 1961—teve outra vivência. Quando galguei o ensino médio e entrei na faculdade [de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro], talvez por me interessar pela leitura, sentia que tinha um legado a levar à frente porque o sacrifício daquela geração que antecedeu a minha não podia ter sido em vão. Já naquela época, as pessoas se apegavam a questiúnculas, a bobagens, ou se alienavam, esperando que alguém decidisse por elas.
AVS – Quando você propõe que as pessoas participem e não esperem que alguém decida por elas, está propondo a negociação entre as diversas partes da sociedade para daí nascer o direito?
César Chrismann – Na verdade, não é uma negociação, é uma conscientização. Acho que anular o voto significa sair de um processo de implementação daquelas revoluções de que falei. Nós somos responsáveis pela revolução social e pela revolução ética. É um processo de conquista, é um processo de construção de um mundo melhor. Nessa revolução social, o valor maior que se busca não é mais a liberdade, mas a igualdade. Temos que ver o contrato em sua função social, a família em sua função social, a herança, a propriedade. Essa é a revolução social que a Constituição estabeleceu.
AVS – Você é uma pessoa que gosta muito de música e isto me leva a seguinte questão: o que você pensa da música e das artes em geral nesse processo de construção da liberdade, da igualdade e da fraternidade?
César Chrismann – Vivenciei um época muito fértil da música brasileira, justamente a época pós-golpe [de 1964]. Através da música, de movimentos como a tropicália e outros, de gente como Geraldo Vandré, Chico Buarque de Holanda, fez-se uma resistência ao sistema que estava sendo imposto e, mais importante, fazendo que a notícia chegasse. Posso dizer que eu, particularmente, fui chamado para a realidade do Brasil pós-golpe por Chico Buarque, por Caetano Veloso. Aquela ideia de ir “atrás do trio elétrico”, de colocar as pessoas na rua para, em um primeiro momento ir mesmo atrás do trio elétrico. Aí está [na música “Atrás do trio elétrico”, de Caetano Veloso] um frevo mesmo, de carnaval. Mas uma leitura um pouco mais atenta e compromissada sugere que atrás do trio elétrico tem muito mais coisas: “Atrás do trio elétrico/ Só não vai quem já morreu/ Quem já botou pra rachar/ Aprendeu, que é do outro lado/ Do lado de lá do lado/ Que é lá do lado de lá”.
A música me interessa muito porque acho que ela está sempre presente nesses momentos históricos de mudança, de transformações sociais.
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