Diversão com segurança: é mais do que hora de intensificar a fiscalização

Em razão da tragédia do município gaúcho de Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens num incêndio em casa noturna no último fim de semana, surgiu a grande dúvida em todo o Brasil. As pessoas não imaginavam que algo desse tipo pudesse acontecer. E o pior: pode ocorrer novamente, e em qualquer lugar. Para tanto, cabe agora às autoridades intensificar a fiscalização não só a documentações dos estabelecimentos, como alvarás e licenças, como também os equipamentos de segurança. 

Preocupada com o triste episódio da boate Kiss, em Santa Maria, que chocou o mundo inteiro, a Loja Maçônica Indústria e Caridade de Nova Friburgo enviou ofício ao Conselho Comunitário de Segurança do município (Conseg) solicitando que seja apelado aos órgãos competentes uma fiscalização conjunta dos bombeiros, PM, Secretaria de Ordem Urbana e Prefeitura, em todas as casas de espetáculos de Nova Friburgo, principalmente nos fins de semana, a fim de verificar a quantas anda os equipamentos e as condições de segurança de cada uma delas. 

A intenção da Maçonaria é que sejam rigorosamente inspecionados os extintores de incêndio, funcionamento de portas e janelas de emergência, lotação dos estabelecimentos e demais itens de segurança. A necessidade de tornar essas inspeções uma rotina no município deverão ainda, para a Maçonaria, integrar as discussões do 8º Fórum de Segurança de Nova Friburgo, a ser realizado este ano. 

“Nossa meta é que o Conseg obtenha das autoridades detentoras do poder de polícia administrativa o compromisso de autorizar, normatizar, fiscalizar, estabelecer critérios e padrões de funcionamento dos estabelecimentos de diversões públicas, tudo na forma rígida da lei, acirrando assim as suas ações”, observa o advogado José Carlos Alves, membro da Maçonaria em Nova Friburgo. 

Na opinião de José Carlos, os grandes responsáveis pela tragédia de Santa Maria são as autoridades que não fiscalizaram a contento. “São os órgãos públicos que têm o poder de fechar o estabelecimento. Se um órgão observou alguma falha, mas nada fez pelo fato de não ser de sua alçada a punição, por que então não alertou o outro órgão competente a providenciar a regularização? Afinal, a segurança tem que estar em primeiro lugar. Nos locais de diversões públicas lida-se com vidas”, destaca o advogado, de modo incisivo. “Falta comprometimento.” 

O comandante do Corpo de Bombeiros em Nova Friburgo, tenente-coronel Ricardo Leal, informou que a corporação militar realiza inspeções anuais em todas as casas de espetáculos e diversões públicas no município para emissão dos certificados de registro. Nas fiscalizações são verificados minuciosamente todos os equipamentos de segurança dos empreendimentos. 

Os certificados, após emitidos, têm validade de um ano. Nos casos de eventos de maior porte devem ser requeridos certificados especiais. Nos períodos de renovação dos certificados são realizadas novas vistorias.   

Por enquanto a Prefeitura de Nova Friburgo está na base de reuniões para decidir como agir com relação às casas noturnas e similares que agrupam grande público em seus eventos, a fim de que sejam evitados episódios como o do ensaio de carnaval num bar de Olaria ou até mesmo a tragédia de uma casa noturna em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. 

Na terça-feira passada, 29 de janeiro, reuniram-se os secretários João Paulo Mori, de Defesa Civil, Ivison Macedo, de Meio Ambiente, Sérgio Silveira, de Ordem Urbana, e Juvenal Condack, de Fazenda, além de representantes do gabinete do prefeito, o advogado Guilherme Cardoso, do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Cada um desses setores vai apresentar suas exigências para que casas noturnas e afins possam funcionar com segurança em nova reunião, que seria marcada para até esta segunda-feira, 4, com a vice-prefeita Grace Arruda, visando uma operação força-tarefa nesse sentido e a elaboração de uma lei municipal em futuro próximo. 

As medidas ainda estavam sendo estudadas e levantadas por cada setor, porém o secretário de Defesa Civil, que também é tenente-coronel bombeiro, João Paulo Mori, adiantou que a principal exigência é o alvará atualizado, dentro do prazo de validade, e o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

O Código de Posturas de Nova Friburgo data de 1969. Isso mesmo. 1969. Foi criado há nada menos que 44 anos. Conclusão óbvia: tem que ser atualizado o quanto antes. Muito já se falou sobre isto, até mesmo para ser transformado em lei, pois até hoje é uma “deliberação”, mas até agora nada foi feito. É antigo, ultrapassado, mas continua sendo a base para reger o ordenamento urbano da cidade. 

Entre outras coisas, o código abrange divertimentos públicos. Afirma, por exemplo, que nenhum deles poderá ser realizado sem licença da Prefeitura. Aborda também, embora muito superficialmente, as “casas de diversão”, afirmando que devem satisfazer certas exigências, como portas e corredores para o exterior. No entanto, não podia ser mais vago. Diz que devem ser amplos, mas não cita que medidas eles devem ter. Também devem ser livres de grades, móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público em caso de emergência.

Explicita que as portas de saída devem ter, em cima, a expressão “saída” legível e luminosa. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar incêndios, sendo obrigatória a adoção de extintores de fogo em locais visíveis e de fácil acesso. Para se ter uma ideia do atraso do código, a penalidade prevê que na infração de qualquer artigo seja imposta a multa correspondente a uma porcentagem da Uferj, unidade extinta há 15 anos.

A VOZ DA SERRA entrou em contato com proprietários de dois estabelecimentos da cidade a fim de saber quais são as medidas de segurança adotadas por eles e qual a preocupação com situações de emergência.

De acordo com Alexandre Cola, sócio-proprietário da Choperia Mais Um, a casa noturna possui todos os documentos necessários para funcionamento, manutenção, risco e segurança, além de avaliação e certificação do Corpo de Bombeiros. “Com relação ao cuidado com o cliente e à segurança de todos, nós temos mais extintores do que o Corpo de Bombeiros exige. Pelo laudo há necessidade de 11 extintores e nós temos 24”, ressaltou Alexandre.

Ele ainda contou que a casa tem capacidade para receber até 1.100 pessoas, mas, por medida de segurança, nunca chegou a receber esse público. “Temos quatro saídas de emergência, enquanto a boate que sofreu a tragédia tinha apenas uma. Todas as quatro portas têm dois metros de comprimento e nenhuma delas tem tranca, fica fechada ou precisa de fechadura. Ficam abertas a noite inteira”, frisou, lembrando que sempre prefere trabalhar com excesso justamente por estar lidando com vida de pessoas, além dos colaboradores que atuam no local.

Com relação aos shows de bandas, Alexandre diz que é proibido fogos indoor. “O que aconteceu lá [Boate Kiss] foi um absurdo. Uma completa ignorância acender fogos de artifício num lugar com teto de três metros de altura”, criticou, afirmando que várias pessoas o procuraram com pedidos para utilizar esse tipo de efeito durante os shows e nunca foi permitido.

“Vamos fazer um novo treinamento com todos os nossos funcionários na brigada de incêndio, para que todos fiquem atualizados”, finalizou Alexandre.

David Ramos, proprietário de um espaço destinado à realização de eventos na cidade, contou que em 12 anos alugando o imóvel a fiscalização já passou algumas vezes pelo local. “Temos duas saídas de emergência, extintores e todas as autorizações. Já fomos fiscalizados umas quatro ou cinco vezes durante os nossos anos de funcionamento. Para corrigir algumas coisas fomos orientados a entrar nos padrões, mas foi tudo bem tranquilo”, afirmou.

Outro fator importante destacado por David é o respeito à capacidade máxima do espaço. “A gente tem um limite e ele precisa ser respeitado pela segurança dos clientes e da nossa equipe também”, declarou. As simples medidas tomadas ajudam a evitar tragédias como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A tragédia que vitimou até o momento 235 pessoas em Santa Maria (RS) mobilizou o país e chamou a atenção para a necessidade de precaução maior contra incêndios. Principalmente porque até agora o que se observa é um descaso generalizado dos estabelecimentos com as medidas de proteção contra fogo, falhas na fiscalização e suspeitas de corrupção por parte dos órgãos públicos que vistoriam o cumprimento das normas.

Enquanto isso, a nós resta cuidar da própria segurança. Está mais do que na hora de deixar de lado a velha ideia de que essas coisas jamais irão acontecer conosco. Também é fundamental alertar nossos filhos para que saibam lidar com ocorrências deste tipo. 

l Verifique onde se localizam as saídas de emergência dos locais que costuma frequentar. 

l Verifique onde se situam as escadas de incêndio. Muitas vezes elas ficam do lado de fora dos prédios. Veja se você sabe como poderá ter acesso a ela em caso de emergência. 

l Jamais ignore um alerta de incêndio e aja rapidamente, isto é, saia do local ao primeiro sinal de incêndio. Não espere até saber se é ou não um incêndio de verdade. O cheiro de alguma coisa queimando, fumaça, gritos, sempre representam risco. 

l Não espere que alguém lhe diga o que fazer. Vá para a saída de incêndio mais próxima e saia logo do local. Se precisar, pule ou derrube os obstáculos que encontrar. 

l Antes de abrir uma porta para sair, preste atenção. Se ela estiver quente, procure outra saída. Caso contrário, abra com cuidado e antes de seguir em frente verifique se há sinais de fogo e fumaça. 

l Se você se deparar com fumaça, volte e use outra saída de emergência, ou jogue-se no chão, onde o ar é mais puro, para só então arrastar-se até a saída. Lembre-se que fumaça, calor e gases nocivos sobem. Se tiver uma garrafa de água, improvise uma máscara com suas roupas umedecidas. 

l Se ficar isolado pela fumaça, procure refugiar-se numa sala, lacrando a porta com roupas. Depois disso, chegue à janela e grite por socorro. 

l Jamais use o elevador e sim escadas. Costuma faltar energia elétrica quando ocorrem incêndios. 

l Se houver tumulto, com todas as pessoas tentando sair ao mesmo tempo, tente ficar na periferia a fim de não ser pisoteado.

l Deixe para se comunicar com seus parentes pelo celular depois que estiver em segurança. 

l Atenção! Não tente apagar um incêndio, a menos que ele seja pequeno o bastante para ser apagado com um extintor portátil.

A criação de uma força-tarefa que fiscalizará bares, restaurantes e casas noturnas na capital e na região metropolitana do Estado do Rio foi anunciada após reunião, na quinta-feira 31, entre a ouvidora geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra e o chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Alcântara. Outra medida divulgada foi a criação de curso de padronização para os bombeiros que atuam na fiscalização desses estabelecimentos. No interior do estado, o acompanhamento será feito pelas unidades locais da corporação. 

Georgea revelou que o objetivo da reunião foi obter uma resposta do Corpo de Bombeiros de que as casas que têm alvará de funcionamento são fiscalizadas e podem continuar funcionando, para que a população tenha tranquilidade. “Este é o recado que queremos dar à sociedade: estamos acompanhando quem tem que fiscalizar o cumprimento do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico. Além disso, esperamos que a atuação da força-tarefa passe a ser rotina”.

O coronel Ronaldo Alcântara explicou que cada unidade da corporação oferecerá o treinamento. “A ideia do curso, que terá a duração de uma semana, é ter um padrão de abordagem para os que atuam na fiscalização. É preciso ficar bem claro sobre quais irregularidades determinarão a notificação do estabelecimento e aquelas que resultarão na interdição.”

A ouvidora esclareceu que o MPRJ está atuando de forma preventiva. “Estamos seguindo a recomendação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) para todo o país, que é intensificar a fiscalização nos estados. Desde o ocorrido em Santa Maria, a Ouvidoria recebeu 11 denúncias contra estabelecimentos que não estão cumprindo o que determina a lei.”

A promotora revelou ainda que, quando as denúncias chegam, são encaminhadas aos órgãos de execução com atribuição legal para a adoção das medidas cabíveis. “O MPRJ quer deixar claro que participa efetivamente na defesa dos interesses sociais relevantes.”

As denúncias podem ser feitas pelo número da Ouvidoria—127—, pelo site (www.mp.rj.gov.br), ou na sede do MPRJ (Avenida Marechal Câmara 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro).