Nesta segunda-feira, 26, o presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, e seu vice-presidente Rômulo Luiz A. Colly, terão mais um encontro com o presidente da representação regional da Federação das Indústrias do estado (Firjan) no Centro-Norte fluminense, Carlos José Iecker, os deputados estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral e o deputado federal Glauber Braga, na sede da representação da Firjan, no centro de Nova Friburgo, às 10h. Na ocasião será reiterado o apelo para intervenção tanto da Firjan como dos parlamentares com representatividade no município junto ao Tribunal de Justiça e à Alerj, a fim de sensibilizá-los da necessidade de aprovar a elevação de Nova Friburgo à categoria de entrância especial.
Carlos André Pedrazzi explica que com a elevação da comarca à categoria de entrância especial haverá maior tempo de permanência dos juízes na Comarca, evitando-se os constantes rodízios, sem contar a nomeação mais rápida de magistrados para assumirem as Varas sem titulares. “Na categoria de entrância especial, com a permanência de juízes por maior lapso de tempo na Comarca, o Judiciário da cidade sairá fortalecido, inclusive porque os magistrados permanecerão na cidade até serem promovidos a desembargadores do TJ, se assim desejarem. A elevação da entrância é um ponto fundamental na luta da OAB pela maior rapidez no andamento dos processos, destacou o presidente da OAB Nova Friburgo, lembrando que com a entrância especial os advogados e principalmente os jurisdicionados sairão ganhando com a possibilidade de maior agilidade na tramitação de processos. O vice-presidente Rômulo acrescenta que com a almejada elevação da Comarca de Nova Friburgo para entrância especial, a sociedade terá muito a ganhar, com juízes experientes , envolvidos com a comunidade, pois aqui permanecerão por maior tempo. Atualmente são comarcas de entrância especial no estado, além da capital, os municípios de Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis e Campos. Nova Friburgo ainda enquadra-se como comarca de segunda entrância.
A OAB, inclusive, já dispõe de um relatório de informações repassado pela direção do Fórum do município, dando conta que a comarca reúne todas as condições exigidas por Lei para a elevação de entrância, como número de ações em tramitação, quantitativo populacional e de eleitores e ainda a infraestrutura do poder Judiciário local. A expectativa de Carlos André Pedrazzi é que o novo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, se sensibilize com o pleito da OAB abraçado pelos deputados Olney Botelho e Rogério Cabral e a representação regional da Firjan, com o intuito de colaborar para a redução da morosidade atual no Judiciário. Os dois deputados, inclusive, já apresentaram, em conjunto, um projeto de indicativo à presidência do TJ-RJ, que está tramitando na Alerj, para a elevação de entrância em Nova Friburgo, atendendo a solicitação da OAB local. Após concordância do TJ-RJ, a elevação de entrância ainda dependerá de aprovação na Assembleia Legislativa.
JUSTIÇA DO TRABALHO - No encontro desta segunda-feira, a diretoria da OAB continuará as tratativas junto aos deputados estaduais e à Firjan a fim de que sejam envidados os esforços para que o estado ceda o prédio do antigo posto de saúde na esquina das ruas Augusto Cardoso e José Eugênio Müller, no centro de Friburgo, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) para construção naquele espaço do prédio da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo. O presidente da OAB local salientou que a presidência do Tribunal está intencionada e já dispõe de recursos para a construção do novo prédio, que abrigará a atual Vara do Trabalho e a nova 2ª Vara, prestes a ser instalada, diante do volumoso número de processos que já tramitam no Judiciário Trabalhista da cidade.
Com a instalação da 2ª Vara do Trabalho em Nova Friburgo, será implantado um posto avançado da Justiça do Trabalho em Cordeiro, onde serão realizadas as audiências e protocoladas petições, não necessitando as partes se deslocarem até Nova Friburgo. As ações advindas da região abrangida pela Vara de Cordeiro somente serão processadas em Nova Friburgo, na fase de execução, sem comprometer a população de Cordeiro e municípios vizinhos atendidos por aquele núcleo. Anteriormente, a intenção do TRT-RJ era excluir a Vara de Cordeiro, transferindo-a para Itaboraí, o que foi motivo de mobilização da diretoria da 9ª Subseção e do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o que desencadeou até apelo à assessoria do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, por intermédio do deputado Olney Botelho.
“Hoje tramitam só na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo cerca de oito mil ações e o espaço físico do órgão que funciona num imóvel alugado é considerado por advogados como inadequado. A criação da 2ª Vara do Trabalho, já aprovada pelo TRT-RJ, é mais uma conquista da OAB Nova Friburgo e de nossa sociedade”, resume Carlos André Pedrazzi.
Os deputados estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral já iniciaram as tratativas junto ao governador Sérgio Cabral, visando sensibilizá-lo da importância desta cessão de uso do citado prédio, que trará benefícios à comunidade da região, dando melhores condições de trabalho aos advogados, juízes, funcionários e, principalmente, para os cidadãos que necessitam se socorrer do Judiciário para a solução de seus conflitos..
INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - Também integrará a pauta da reunião o reforço ao apelo já feito anteriormente à representação regional da Firjan e aos deputados quanto à necessidade de implantação urgente do kit de segurança de Nova Friburgo que engloba a construção da Delegacia Legal, Delegacia de Apoio à Mulher (Deam) e Departamento de Polícia Técnica num anexo ao quartel do 11º BPM, no bairro Vila Nova, cujas obras foram paralisadas pelo estado, sem contar a construção da Casa de Custódia.
“Nossa intenção é fazer uma corrente junto com a Firjan e os deputados para que sejam feitos os investimentos necessários em segurança no município. Hoje a 151ª DP é uma vergonha, onde os policiais ainda utilizam máquinas de datilografar e trabalham em condições grotescas, num prédio antigo e cheio de infiltrações e mofo. Na carceragem, então, as condições são subumanas e com excesso absurdo de custodiados”, observa Carlos André Pedrazzi, confiante na união de forças da OAB, Firjan e os deputados Olney Botelho, Rogério Cabral e o federal Glauber Braga para sensibilizar os órgãos da Justiça e o governo do estado em prol da melhoria da prestação de serviços à população friburguense.
Essa será a segunda reunião para discutir tais assuntos. Será o desdobramento dos pontos debatidos em dezembro, no encontro de prefeitos, ocorrido na cidade de Cantagalo e organizado pela Firjan.
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