Diretoras de escolas são eleitas pela comunidade

Está em vigor no município desde fevereiro do ano passado a lei municipal nº 3.989/11, que estabelece os critérios de nomeação para direção das 130 unidades escolares em Nova Friburgo. De autoria dos vereadores Pierre de Moraes e Cláudio Damião, a lei faz uma série de exigências para ser candidato ao cargo em questão.

Ao todo 54 unidades escolares—aproximadamente 45% da rede de ensino municipal—passaram pelo processo de eleição de diretoras, obedecendo aos critérios previstos na lei. Todas as professoras e, até então, diretoras que resolveram participar do processo deveriam ser profissional do magistério público por pelo menos dois anos com um ano de regência de turma, além de dois anos de orientação pedagógica ou educacional e na função de pedagogo.

Segundo Eduardo de Holanda Cavalcanti, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), o objetivo é que num futuro próximo todas as escolas e creches da cidade passem a eleger seus diretores através do voto da comunidade escolar. “Acho que pelo processo ser mais novo, ou, por outro tipo de pressão, várias escolas não quiseram montar suas chapas. Se tivesse acontecido uma maior adesão, atingiríamos 60% da rede de ensino, apesar dos problemas de ordem funcional”, destacou Eduardo, lembrando que, hoje, a lei exige que o profissional que vá se candidatar seja concursado. 

A lei nº 3.989/11 é uma tendência até mesmo do Ministério da Educação (MEC) que, no Plano Nacional de Educação, estabelece na meta 19 “garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar”.

Eduardo Cavalcanti também citou um estudo sobre a meta 19, divulgado pelo MEC. Ele explicou que quase 70% dos municípios brasileiros não têm o menor critério para escolha de diretores. “Então, isso leva a um atraso da educação brasileira como um todo”, ponderou, contando que tem gente que está há 20 anos como diretor de determinada unidade escolar, com casos de pessoas que entraram agora da rede municipal de ensino e já começaram como diretora, sem nunca ter passado por uma sala de aula. “O diretor deve ter a visão de todos os seguimentos de uma escola”, revelou.

Para o CME, a gestão democrática também é educativa. “Ela cria no aluno, no professor e na comunidade escolar essa ideia de não votar em pessoas, e sim, numa gestão para a escola como um todo”, revelou Eduardo. Vale lembrar que a comunidade escolar, responsável por eleger as novas diretoras, é formada por pais, alunos, professores e funcionários. Os alunos possuem autonomia para votar a partir dos 12 anos. Antes dessa idade, quem vota são os pais.

No entanto, como a lei ainda não se aplicou em todas as unidades escolares, ainda existe o critério de livre nomeação do prefeito. “Nós da secretaria de Educação, pedimos para que o prefeito considerasse tanto o vínculo (concursado) quanto a formação acadêmica para a escolha dos diretores e dirigentes das unidades escolares que não realizaram a eleição. Esse foi o nosso pedido, via ofício, inclusive, para o Rogério Cabral”, lembrou o presidente do CME, argumentando que, hoje, as escolhas não podem ser aleatórias ou a partir de uma ligação partidária. “Essas questões não cabem mais, porque hoje o diretor tem um excesso de responsabilidades onde ele vai ter que aprender a ter essa convivência mais democrática, buscando resultados. A comunidade é quem começa a gerir”, esclareceu.

O Conselho Municipal de Educação determinou três pilares para a gestão democrática: a eleição do diretor, a proposta político-pedagógica da escola e o plano de gestão. Para fiscalizar e orientar o diretor em suas funções torna-se fundamental a formação do Conselho Escolar, peça chave dentro da gestão democrática.

O Conselho Escolar é formado por pais, alunos e professores e deve atuar auxiliando a direção na prestação de contas, além de fiscalizar a atuação da gestão. “Tendo um Conselho Escolar bastante atuante, o diretor vai ter que fazer as suas adaptações e a vontade dessa comunidade. Acontece da mesma forma com o Conselho de Educação em relação à secretaria de Educação. Tem que ter a autonomia, o respeito e a cobrança de ambos os lados para que a coisa fique mais transparente. O CME, agora, resolveu ter uma atitude de fazer uma política pública dentro da secretaria de Educação e uma aposta foi essa questão da eleição para os diretores”, explicou Eduardo.

Ele finaliza apontando as vantagens da gestão democrática. “É transparente, educa as pessoas para um projeto de gestão tirando o personalismo, pois não é só uma figura que vai liderar, e sim, todo um projeto que está sendo envolvido”, esclareceu, lembrando que tudo isso é muito novo, um processo que irá avançar aos poucos.