A Universidade Candido Mendes promoveu um ciclo de palestras intitulado “Direito em questão”, com os professores Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Elmo Gomes de Souza, Francisco Alves e Sandra Villaverde. O evento, realizado no campus da universidade, contou com a presença de autoridades, advogados, corpo docente e discente.
Durante os dois dias do evento foram abordados os seguintes tópicos: “As funções institucionais do Ministério Público na Constituição Federal de 1988”, “As decisões do STF: aplicação do Princípio da Razoabilidade”, “A questão dos royalties e o Estado do Rio de Janeiro” e “Sociedade de litígios: causas e resoluções das demandas na Justiça”.
A primeira palestra foi proferida pelo promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que comentou o papel do Ministério Público na sociedade, esclarecendo sua função institucional à luz do ordenamento jurídico vigente. Aspectos como a questão dos direitos difusos e temas voltados para a questão de responsabilizações dos poderes públicos foram comentados pelo promotor.
A professora Sandra Villaverde—que lançará na Ucam o livro “O poder de decidir do Supremo Tribunal Federal”—abordou questões históricas com repercussão nacional e internacional que o STF vem enfrentando, e deteve-se na questão do “mensalão”, o que motivou a plateia ao debate.
Os royalties foram outro assunto abordado. A polêmica está mobilizando também o Espírito Santo, por serem os dois estados os mais atingidos, repercutindo nos municípios beneficiados.
O professor Francisco Alves, especialista na matéria, fez uma análise crítica da nova lei ainda não sancionada, dos efeitos orçamentários, da sua aplicação aos contratos já firmados. Teceu também considerações sobre aspectos técnicos de engenharia no processo de exploração, esclarecendo os conceitos usados pela lei vigente. Entende o professor que a presidenta deverá vetar parcialmente a nova lei, principalmente quanto à aplicação aos contratos já existentes.
O juiz federal titular da 1ª Vara do Juizado Especial de Nova Friburgo, Elmo Gomes de Souza, centrou a palestra no número elevado de demandas que são levadas a apreciação do Poder Judiciário, o que inibe soluções imediatas. Neste sentido, ressaltou a importância de medidas, até mesmo no Judiciário. Para o magistrado devem-se procurar alternativas para solução dos conflitos, como a mediação e conciliação, quando inexistir impedimentos.
Encerrando o evento, o coordenador do curso, professor Francisco Assis Barbosa Corrêa, ressaltou que temas transversos e de relevância jurídico-social e política são de suma importância para os alunos, ainda mais quando tratado por quem vive a evolução do direito no seu dia a dia, como era o caso dos palestrantes do ciclo. “Foi uma oportunidade ímpar para todos, estando a universidade cumprindo sua missão”, concluiu.
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