Dez razões para a redução da maioridade penal

Toda relação humana tem duas partes. Criminoso e vítima. Os que são contra a redução olham o lado do criminoso. Esse artigo procura ver o outro lado da história, e traz 10 motivos para a redução da maioridade penal. Como se sentem as famílias de vítimas como:

1 - Liana Friedenbach, esfaqueada, degolada e estuprada por Champinha, de 16 anos, e Pernambuco. Champinha foi condenado a três anos e Pernambuco a 110 anos.

2 - João Hélio Fernandes, de seis anos, morto ao ser arrastado por 7 km preso a um carro pelo menor E. 

3 - Rodrigo Silva Neto, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um menor.

4 - Mara da Cruz Alves, assassinada por um assaltante de 17 anos por R$ 20, o menor ficava rindo enquanto narrava o crime à polícia.

5 - Cinthya Magaly Moutinho de Souza, dentista, queimada por um assaltante de 17 anos porque só tinha R$ 30 na conta.

Como se sentem essas famílias sabendo que esses monstros estarão livres em três anos?

Por que dizer sim à redução:

6 – É obvio que uma pena maior causa uma censura maior no comportamento. Todos freiam nos pardais de velocidade. Todos se preocupam com a blitz da Lei Seca ao saírem no fim de semana. Nas instituições militares, todos se respeitam e a estrutura funciona. A “regra da certeza perfeita” de Michel Foucault, em Vigiar e Punir, demonstra isso. Quem erra sabe que tem grandes chances de ser punido. Mas no Brasil, tudo acaba em pizza, e os menores infratores devoram a sua fatia de impunidade também.

7 – O menor não vai se beneficiar com a redução. Mas cada menor delinquente que pratica um crime por dia terá feito mal a 260 pessoas em um ano, 1.300 pessoas em cinco anos. Essas vítimas se beneficiarão.

8 – Rui Barbosa ensinou “vamos educar a criança para não termos que punir o adulto”. Sem dúvida, na medida em que uma sociedade avança do ponto educacional, concede melhores condições de vida que diminuem os delitos e a violência. Mas é preciso fazer algo agora, pois a situação está insustentável. Educação sim, mas que fará efeito daqui a 20 anos. A sociedade não pode cruzar os braços agora.

9 – Hoje, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, um jovem de 17 anos e 11 meses que estuprou uma mulher e a matou pode pegar três anos de internação. Com a redução, caso seja condenado, poderá pegar 30 anos. 

10 – A lei penal no Brasil é frouxa e o problema da violência só se agrava. Existem inúmeras garantias e regalias a que o condenado tem direito. Transação penal (crimes com pena inferior a dois anos têm a pena de prisão convertida em pena de prestação de serviços à comunidade); Sursis (suspensão condicional da pena, ou seja, ele é condenado mas não é preso); progressão de regime (o réu é condenado a X anos de prisão, mas fica efetivamente preso muito menos tempo); remição (o condenado reduz 1 dia de sua pena a cada 3 dias de trabalho na prisão). 

A redução da maioridade penal provavelmente não vai reduzir muito a violência. Adultos cometem muita violência (bem mais que os menores) e continuarão a cometer. Nada muda para eles. Mas a sociedade tem o direito de ver a justiça sendo feita, ainda que isso não traga de volta os que se foram. Os cidadãos de bem esperam que o Estado atue preventivamente contra os crimes, mas também coercitivamente diante da barbárie na qual vivemos. Chega de impunidade. Eles não são crianças. Justiça já.

Khristian Drummond é psicólogo