Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Rio de Janeiro. Este seria o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor). A federação ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de 30% no valor das apólices de seguros. Os números foram apresentados no seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, promovido quarta-feira (19), no Rio.
A Lei Federal 12.977/14, também conhecida como Lei do Desmonte, em vigência desde o dia 20 de maio de 2015, ainda não é cumprida no Estado do Rio, o segundo do Brasil em número de roubos e furtos de veículos. No primeiro semestre de 2015 foram roubados 23.887 veículos, sendo que a metade foi recuperada. Segundo o presidente do Detran-RJ, José Carlos Araújo, o estado estará cumprindo a lei em um ano. “Já estamos nos informando internamente e seremos rápidos. O estado, através da Secretaria de Segurança Pública, já combate os desmontes irregulares. Esta é uma lei que só traz benefícios para a sociedade. Vamos implementá-la”, afirmou.
Em São Paulo, onde existe lei similar estadual há um ano, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1.254 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, nos primeiros quatro meses de 2015. Com a lei federal, a expectativa é que esses números caiam ainda mais.
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. “Nós queremos debater, junto aos profissionais e autoridades, a formulação, estruturação e aplicabilidade da nova lei. Assim poderemos trabalhar juntos para que mudanças realmente aconteçam no cotidiano das pessoas. A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país e precisa mudar. Tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros”, comentou Armando Vergilio.
Vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Dessa forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos esses materiais são jogados no meio ambiente.
Também haverá vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas.
Carros com mais de cinco anos
Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, e quatro milhões no Estado do Rio, colocando em risco seus proprietários e terceiros em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices.
Trânsito que mais mata no mundo
Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentou questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo registro no seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foram pagas 763 mil indenizações em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes.
Seminários levarão informações
O seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito” é gratuito e será realizado em outras capitais. A iniciativa conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, Sincors, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), sindicatos das seguradores, Seguradora Líder e Observatório do Trânsito.
Também estiveram conversando com os participantes, além de Armando Vergilio (presidente da Fenacor); Claudio Contador (diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro); Ricardo Xavier (diretor presidente da Seguradora Líder DPVAT) e Neival Freitas (diretor executivo da FenSeg).
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