Dermeval x Câmara

Vereadores decidem hoje se cassam ou não o prefeito afastado Após 11 meses e meio, quando criou uma CPI para investigar o uso de recursos federais repassados a Nova Friburgo após a tragédia climática de 2011, a Câmara deve concluir hoje, quinta-feira, o processo político contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). O julgamento está marcado para 9h. O parecer final da Comissão Processante da Casa propõe o impeachment de Dermeval por não ter prestado informações sobre requerimentos feitos pelos vereadores; ter retardado publicações de atos oficiais; ter sido incauto na defesa do interesse público e ainda por ter faltado com o decoro exigido pelo exercício do mais alto cargo do município. Caso o plenário do Legislativo confirme a cassação (são necessários oito votos), Dermeval Neto perderá seus direitos políticos por oito anos. Ele não confirmou se irá à sessão. Advogados do prefeito afastado, no entanto, tentavam no Judiciário—no Rio e Brasília—anular o processo movido pelos vereadores. A votação será através de escrutínio aberto, ou seja, os parlamentares terão que anunciar no microfone se são favoráveis ou contrários à condenação. Em virtude de incidentes ocorridos na reunião de segunda-feira, 25, quando o julgamento foi iniciado e interrompido por 72h para que dois vereadores suplentes—Jorge Carvalho (PTdoB) e Samuel Grassini (PDT)—pudessem ter acesso aos autos, a mesa diretora da Câmara anunciou medidas de segurança, como a identificação das pessoas interessadas em assistir ao julgamento. Um fotógrafo de A VOZ DA SERRA e um cinegrafista da LUAU TV sofreram intimidações verbais e ameaças físicas no interior do prédio da Câmara e foram impedidos de registrar o desenrolar dos acontecimentos. MPF informa haver vários processos em tramitação Através de releases distribuídos à imprensa esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) informa ter pedido à Justiça Federal, na última sexta-feira, 22 de junho, a condenação de Dermeval Barbosa Moreira Neto à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios por três anos. Em 7 de novembro, uma decisão da Justiça Federal—pedida pelo MPF—afastou Dermeval do cargo de prefeito—gestão iniciada em setembro de 2010, após o afastamento do prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC), acometido por problemas de saúde. O MPF acrescenta que as investigações sobre a utilização das verbas repassadas ao município, após a tragédia climática de 2011, já deram origem à propositura de cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF contra Dermeval Neto e outros servidores da Prefeitura, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados. Outras ações de improbidade também correm na esfera estadual. O MPF esclarece que as diversas ações judiciais por improbidade são independentes entre si, cada qual tratando de ilicitudes específicas, e não guardam relação com o trâmite do processo de impeachment na Câmara de Vereadores. Cabe ao juiz de cada ação decidir sobre a procedência dos pedidos. Câmara concede 30% de reajuste a salário de assessor comissionado Em ano eleitoral, a verba de gabinete dos 513 deputados federais vai ser reajustada em 30%, passando de R$ 60 mil e chegando a R$ 78 mil. Com isso, cada parlamentar terá direito a R$ 18 mil a mais para pagar assessores comissionados. O impacto anual da medida é estimado em ao menos R$ 117 milhões. O valor é acima do esperado pelos próprios parlamentares, que calculavam R$ 15 mil. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT), aos líderes partidários e deve ser confirmada pela Mesa Diretora nos próximos dias. TSE decide se libera políticos com contas reprovadas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui ainda esta semana o julgamento de uma decisão tomada em março deste ano que proíbe a participação, na próxima eleição, de candidatos com contas eleitorais reprovadas. A votação está empatada em três a três e será decidida pelo ministro Dias Toffoli que pediu vistas no processo e prometeu proferir o seu voto até sexta-feira, prazo final para que a decisão seja válida no pleito de outubro. Caso prevaleça a decisão de março, a previsão é que 20 mil políticos (inclusive alguns postulantes friburguenses) poderão ser impedidos de participar da eleição deste ano. Estado dará auxílio de R$ 500 para qualificação de professores A partir do segundo semestre, os cerca de 64 mil professores da rede estadual de ensino receberão o Auxílio Qualificação. O beneficio, no valor de R$ 500, será depositado diretamente nas contas correntes dos servidores. De acordo com a secretaria estadual de Educação, o dinheiro deve estar disponível, no máximo, até outubro. O objetivo do auxílio é dar subsídios para que professores tenham acesso a produtos culturais, como livros, CDs, e DVDs. Os servidores também podem usar o dinheiro para comprar ingressos para cinema, teatro e shows. O estado vai desembolsar cerca de R$ 30 milhões para o pagamento do Auxílio Qualificação. Em uma ação conjunta com o Ministério da Educação (MEC), a secretaria estadual de Educação também deve, até o fim do ano, iniciar a substituição dos laptops dos professores da rede por tablets. Serão distribuídos 50 mil equipamentos em um primeiro momento. A troca depende de uma licitação que o MEC está fazendo para a compra dos aparelhos. Alerj aprova Ficha Limpa para Tribunal de Contas A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 26, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22, que institui a Lei da Ficha Limpa para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Foi o segundo turno da votação e a emenda contou com a aprovação dos 48 deputados presentes à votação. A PEC 22 foi também aprovada por unanimidade no primeiro turno, realizado semana passada. A criação da lei foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT), que elaboraram e aprovaram, no fim de 2011, uma outra emenda que impõe o Ficha Limpa para todos os nomeados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os conselheiros do Tribunal de Contas são responsáveis por julgar e emitir pareceres técnicos, aprovando ou reprovando as contas dos governantes do estado e da maioria das prefeituras, exceto da capital fluminense. Para que a Lei da Ficha Limpa entre em vigor não será necessária a sanção do governador Sérgio Cabral. A PEC 22 valerá assim que for publicada no Diário Oficial, o que é esperado para esta semana. Serventuários da Justiça recebem reajuste salarial A Assembleia Legislativa do Rio está analisando o projeto de lei 1.649/12, em que o Poder Judiciário reajusta o salário de seus servidores. O índice, de quase 4%, será dividido, sendo 2% pago com efeito a contar de 1º de maio, e 1,96% a partir de 1º de outubro. “Este projeto, além de atender aos anseios da classe, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional dos servidores, imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda que ocupa no Judiciário Nacional”, argumenta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, na mensagem que acompanha a proposta.