Durante entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, 1º, na sede da Prefeitura, o prefeito em exercício, Dermeval Barbosa Moreira Neto, assinou projeto de lei que será enviado em caráter de urgência urgentíssima à Câmara Municipal, validando o concurso público de 1999. O concurso foi realizado na gestão do prefeito Paulo Azevedo e cancelado através de decreto pela ex-prefeita Saudade Braga.
O prefeito comentou que estava emocionado ao assinar o projeto de lei, afirmando que este era um sonho, não somente seu, mas de muitos friburguenses. Ele considerou estar corrigindo uma injustiça com os concursados, muitos já trabalhando na Prefeitura há dez anos.
Dermeval disse que o ato era simples, porém um marco na história de Nova Friburgo, e que, assim, o Poder Executivo friburguense cumpria a sua parte na solução do problema. O prefeito manifestou também a expectativa de que os vereadores aprovariam a lei, que será anexada ao processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja corrigido o que o STJ apontou como errado.
Elaborado pela Procuradoria e pela Secretaria Municipal de Fazenda, o projeto de lei, segundo o prefeito, respeita ainda as solicitações do Sindicato dos Servidores Públicos, inclusive com relação à aposentadoria, e leva em conta também o impacto que poderia causar ao município. O prefeito comentou que gostaria muito que o projeto de lei fosse aprovado ainda este ano, antes do recesso dos vereadores. No entanto, se não for assim, que aconteça já no início do próximo ano. Em sua opinião, até o mês de julho de 2011 o assunto deverá estar finalmente resolvido, beneficiando cerca de quatro mil pessoas que até hoje lutam na Justiça por seus direitos.
PROJETO IMPORTANTE – Falando à imprensa ao lado do secretário de Comunicação Social, David Massena, Dermeval considerou o projeto de lei importante para que os funcionários jamais paguem por questões políticas. Ele lembrou que muitos concursados continuam trabalhando como funcionários públicos municipais e que o projeto de lei era um reconhecimento, uma retratação a todos eles.
Citando algumas vezes durante a entrevista que estava emocionado, o prefeito disse ter chegado a hora de agradecer a Deus por aquele ato. “Hoje eu vou dormir melhor”, frisou. “É um pedido de desculpas aos funcionários por esses dez anos de incertezas”, concluiu.
O prefeito falou ainda de sua vontade política e independência no sentido de resolver o assunto, garantindo que o orçamento de 2011, já enviado à Câmara, não será afetado por conta do retorno dos concursados de 1999. Até porque, disse, muitos dos concursados de 2007 também participaram do concurso de 1999 e outros tantos já não têm interesse em retornar à Prefeitura.
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