A polêmica sobre a RJ-142, estrada Serramar, agora tem prazo para terminar. Segundo o promotor de Justiça Daniel Favaretto, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o processo retornou à 3ª Vara Cível, que oficiou ontem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que se pronuncie oficialmente sobre a liberação ou não da rodovia. O prazo para o envio da decisão é de 24 horas, encerrando-se na tarde de hoje.
O assunto tem sido pauta em diversos órgãos de imprensa e feito com que usuários daquela rodovia se pronunciem. A VOZ DA SERRA vem publicando diversos e-mails de leitores indignados com a falta de consenso entre as autoridades responsáveis, que não se entendem sobre a questão. Por telefone, outros leitores questionaram a ação da polícia, alguns até considerando o impedimento da rodovia arbitrário.
O que estava acontecendo era que o cumprimento da determinação judicial vinha sendo mantido à risca pelos policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) de Casimiro de Abreu, das 14h às 21h. A divergência ficava por conta da interpretação, já que no documento constava a liberação apenas para carros de passeio de moradores, tendo alguns entendido que todos os veículos leves poderiam passar. De acordo com a placa constante no início da rodovia, o trânsito estava impedido para veículos pesados (caminhões e ônibus), embora haja informação de que micro-ônibus da linha Nova Friburgo-Macaé estariam circulando pela rodovia.
Outra dificuldade enfrentada pelos usuários era a informação, por parte do DER, de que não havia impedimentos para tráfego de veículos leves pelo local. Na edição anterior, A VOZ DA SERRA noticiou a informação da assessoria do órgão de que o laudo favorável à liberação já tinha sido encaminhado à Justiça. Neste caso, havia necessidade do pronunciamento por parte do promotor Daniel Favaretto, autor da ação de civil pública que gerou a interdição da rodovia.
Em contato com a redação de A VOZ DA SERRA na tarde de ontem, por meio de sua assessoria, o promotor informou que já havia opinado favoravelmente à liberação total da rodovia e que o processo já havia retornado à 3ª Vara Cível. Na mesma ligação foi informado que o juiz Paulo Vagner Guimarães Pena estava concluindo o processo e que oficiaria o DER para que a superintendência do órgão, então, apresentasse um documento oficial sobre a questão.
Até que tudo seja devidamente documentado e a decisão judicial publicada e conhecida pelos órgãos envolvidos na questão, a situação na rodovia continua a mesma. Só que a questão parece agora ter prazo e nome do responsável. O caso aguarda até o fim da tarde desta sexta, 12, para que o DER responda o ofício. Só então o juiz se pronunciará definitivamente.
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