O deputado estadual Rogério Cabral (PSB), presidente da Comissão de Agricultura da Alerj, apresentou anteprojeto isentando os agricultores familiares do estado do Rio de pagar a taxa pela utilização dos recursos hídricos, como está previsto na lei que definiu a Política Estadual de Recursos Hídricos Fluminense e também a lei que dispõe sobre a cobrança pela utilização desses recursos de domínio do estado.
Segundo Rogério Cabral, em seu Programa Amigos da Natureza (PAN) consta um capítulo sobre a questão da água, priorizando, sobretudo, a conservação dos recursos hídricos. Ele explica que boa parte das nascentes está em área rural, o que faz com que os produtores sejam responsáveis pelo recurso. Ainda segundo ele, o objetivo é isentar os agricultores familiares – desde que assim sejam caracterizados – do cadastramento, outorga e pagamento de qualquer taxa pela utilização dos mananciais de suas lavouras.
“A responsabilidade sobre o processo de conservação e recuperação de recursos hídricos no estado acaba recaindo sobre os produtores rurais, pois as nascentes estão nas zonas rurais e foram preservadas pelos produtores rurais. O Banco do Brasil, em algumas agências, já está cobrando, como condição para o agricultor se candidatar aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a apresentação de certidão ou protocolo de Cadastramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é o órgão responsável pela gestão da água no estado. Não é justo agora cobrar de quem preservou”, disse.
Para o deputado Rogério Cabral, os produtores é que deveriam receber por preservar a água que abastece as cidades. “Essa é uma questão grave e séria para a vida do pequeno agricultor familiar, pois acarretará o aumento dos preços dos produtos para o consumidor final nos grandes centros e, possivelmente, a escassez de determinados produtos em função do aumento no custo da produção”, destacou.
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