Deputado diz que Nova Friburgo poderá perder R$ 2 milhões em verbas federais

O deputado federal Glauber Braga (PSB), através de sua assessoria de comunicação, teme que Nova Friburgo perca cerca de R$ 2 milhões em verbas federais provenientes de emendas parlamentares de sua autoria. Segundo ele, o prazo limite de várias emendas incluídas no Orçamento da União está se esgotando e o município ainda não apresentou a documentação necessária para a utilização das verbas. Glauber cita que, entre as suas emendas parlamentares, há recurso de R$ 330 mil depositado na conta da Prefeitura em 6 de janeiro de 2011 para a implantação de projetos destinados a jovens em área de risco. O deputado garante que, se a verba não for utilizada até o próximo dia 23 de outubro, "o dinheiro terá que ser devolvido ao governo federal”. O deputado também cita uma verba do Ministério da Integração de R$ 750 mil para a construção de muro de contenção no Loteamento Nosso Sonho, cujo recurso foi disponibilizado em 31 de dezembro de 2012, e outra no valor de R$ 500 mil para a realização de estudos geotécnicos nos loteamentos Maringá e Progresso, liberada pelo Ministério das Cidades. "Nova Friburgo não pode perder essas verbas por falta de entrega de documentos. O mais difícil foi feito. Agora a Prefeitura tem que fazer a sua parte e cumprir com as exigências feitas pelos ministérios”, disse o parlamentar.   Câmara começa debate sobre Orçamento e Plano Plurianual A Câmara agendou a realização de seis audiências públicas para debater com a comunidade os projetos do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual (2014) e o Plano Plurianual (2014/2017). A primeira audiência será amanhã, 20, às 18h. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Verly, as demais audiências serão nos dias 4, 11 e 18 de outubro e também em 1º e 8 novembro. "O objetivo da comissão [de Finanças e Orçamento] é tornar de amplo conhecimento público o planejamento proposto pelo atual governo municipal para os próximos quatro anos e o detalhamento de receitas e despesas para o próximo ano”, disse Verly.   Orçamento para 2014 será de R$ 516 milhões A Lei Orçamentária Anual de Nova Friburgo para 2014 apresentada recentemente pelo governo municipal ao Legislativo estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 516 milhões, 17,56% a mais do que o atual exercício. Educação (R$ 118 milhões), Saúde (R$ 117 milhões) e Obras (R$ 79 milhões) serão os setores públicos com maiores verbas previstas para o ano que vem. A estimativa de gastos com o funcionalismo para 2014 é de R$ 162 milhões. Ao fazer a apresentação do Plano Plurianual, mês passado, na Câmara, o prefeito Rogério Cabral (PSD) destacou que um dos principais objetivos do governo municipal é tornar a máquina administrativa mais ágil, eficiente e moderna para atender as necessidades e expectativas da população. A ideia do prefeito para atingir tal finalidade é aumentar a arrecadação e conter os gastos da municipalidade. "A receita municipal é pequena diante das dificuldades do município e precisamos aumentá-la. A Prefeitura será mais eficiente na cobrança da dívida ativa (atualmente estimada em R$ 250 milhões) e também na fiscalização de pagamentos de impostos, bem como buscará cada vez mais convênios com os governos estadual e federal”, destacou. "Arrecadar mais e gastar menos são necessários para que tenhamos uma Prefeitura mais eficiente para atender as demandas da população, que são muitas”, frisou.   Romário pode jogar no time de Garotinho O pré-candidato ao governo estadual, Anthony Garotinho, pode ganhar um reforço de peso no PR: o ex-jogador e atual deputado Romário, que deixou o PSB no mês passado. Romário ingressaria na nova sigla com as portas abertas para concorrer a uma vaga no Senado Federal. O prazo para filiação partidária termina em 5 de outubro. Nas redes sociais Garotinho anunciou esta semana que terá uma conversa com Romário. A negociação entre os dois políticos também passa pela eventual candidatura do deputado à Prefeitura do Rio em 2016. Projeto prevê a compensação financeira por impacto ambiental A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está sinalizando favoravelmente à proposta do governador Sérgio Cabral que trata da compensação por atividades com impacto ambiental no estado. Para garantir a manutenção de unidades de conservação, a proposta permite que o empreendimento possa optar entre arcar com essas unidades ou repassar esta responsabilidade à Secretaria de Estado do Ambiente, pagando ao Estado quantia a ser definida pelo Inea para esta função.  O governador argumenta que a proposta facilita a manutenção dessas áreas, permitindo que o trabalho seja desempenhado por quem tem conhecimento específico sobre o tema.  "A esmagadora maioria das empresas sujeitas ao pagamento da compensação ambiental não tem a expertise necessária para elas próprias executarem projetos de interesse das unidades de conservação: regularização fundiária, planos de manejo, estudos técnicos, obras civis”, explicou.