Depois da tempestade, enfim, a casa nova

Os governos federal e estadual, junto com a Prefeitura de Nova Friburgo, fizeram festa na manhã dessa sexta-feira, 20, para entregar mais 460 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida a famílias de desabrigados na tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que até então eram beneficiados pelo programa Aluguel Social do governo do estado. Os imóveis integram um condomínio residencial no distrito de Conselheiro Paulino, conhecido como Terra Nova, às margens da RJ-148 (Nova Friburgo-Carmo). As chaves dos novos apartamentos — todos de dois quartos, sala, banheiro e cozinha, com revestimentos e acabamentos — foram entregues durante solenidade pelo governador Sérgio Cabral, seu vice Luiz Fernando Pezão, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro - que representou a presidenta Dilma Rousseff, o prefeito Rogério Cabral, representantes da Caixa Econômica Federal, entre outras autoridades. Outros 506 imóveis populares para as vítimas da tragédia já haviam sido entregues no município nos últimos meses. Desta vez, um casal que perdeu a casa e todos os pertences na tragédia foi sorteado e ganhou toda a mobília da casa nova. As chaves foram entregues pelo governador, seu vice, o prefeito e o ministro das Cidades em clima de alegria.   "Desde a época em que ainda não era ministro já sofria ao ver o drama das famílias que tinham suas casas destruídas por enchentes e deslizamentos. Sempre me compadeci com tamanhas dificuldades, mas a tragédia que se abateu sobre Nova Friburgo me tocou. Concluí que não existe nada se não existirem as pessoas. E só elas são o fim de tudo”, observou Aguinaldo Ribeiro, que admitiu ter ficado sensibilizado com a euforia dos moradores que, enfim, realizaram o sonho da casa própria. Muitos, assim que receberam as chaves, já começaram a fazer planos e pretendem mudar ainda antes do Natal para festejar a virada do ano na casa nova.  O prefeito Rogério Cabral destacou que a parceria com o governo do estado tem gerado frutos para o município e grandes obras de reconstrução dos estragos das chuvas estão em andamento no distrito de Conselheiro Paulino e no Córrego Dantas, e em breve outras 19 encostas serão contidas em um novo pacote de obras orçado em R$ 19 milhões. O prefeito apelou ao ministro das Cidades um olhar diferenciado para Nova Friburgo em Brasília, beneficiando o município com mais investimentos.  Já o vice-governador Luiz Fernando Pezão lembrou a aplicação de mais de R$ 100 milhões em infraestrutura nas obras do Minha Casa Minha Vida em Conselheiro Paulino e as dificuldades para conseguir terrenos para habitações populares na serra. "Criticar é fácil, mas ninguém imagina o trabalho que dá para desapropriar uma fazenda, ter que ir à Justiça para tirar a terra de uma pessoa e nela erguer casas para os desabrigados. Encontrar terrenos compatíveis a esses projetos na região é uma imensa dificuldade”, comentou ele.     O novo condomínio todo padronizado conta ainda com áreas de lazer e estacionamento. Vida nova para quem viveu o terrível drama de perder tudo    O casal contemplado com o apartamento mobiliado (com camisas da Caixa) não escondeu a alegria ao adentrar o novo lar junto a autoridades   O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, representou a presidenta Dilma Rousseff e fez questão de entregar as chaves do novo apartamento mobiliado a um casal contemplado, junto ao prefeito Rogério Cabral, o vice-governador Pezão e o deputado estadual André Corrêa    Projeto de subvenções às entidades municipais será votado nesta segunda e pode gerar polêmica No apagar das luzes do ano legislativo, os vereadores votam na manhã desta segunda-feira, 23, o projeto das subvenções públicas para 2014. Entidades filantrópicas e prestadores de serviço estão no bolo, além das agremiações carnavalescas, a Cúria Diocesana (que realiza a Via-Sacra), o Conselho de Pastores de Nova Friburgo (Copenf), que promove a Marcha Para Jesus, entre outras instituições e eventos. O projeto não foi divulgado, mas normalmente não ocorrem alterações significativas em relação aos beneficiados e valores de 2013 para 2014 e nem costuma ter dificuldades para ser aprovado.  Este ano, porém, tudo poderá ser diferente. Uma associação denominada Liga Humanista Secular (LiHS) — instituição internacional que defende a liberdade de expressão, de religião e de direitos humanos — ameaça criar problemas se o projeto incluir entidades religiosas e, mesmo assim, for aprovado. "Esperamos que os vereadores não cometam este erro, pois isso iria ferir o princípio de separação entre Igreja e Estado estabelecida na Constituição”, declarou o representante da LiHS em Nova Friburgo, Maurício Oliveira.  Este afirmou também que os integrantes da Liga acompanharão de perto a votação e se as subvenções a entidades religiosas forem aprovadas entrarão imediatamente com denúncia junto ao Ministério Público. Maurício lembrou aos vereadores que pensem bem antes de votar o projeto, pois muitas instituições dependem desta verba. "O ex-prefeito de Teresópolis, Mário Jorge, foi multado pelo TCE por repassar R$ 119 mil para a realização da ‘Marcha para Jesus’ de 2010. Ele já havia sido condenado por patrocinar, no valor de R$ 28 mil, o 22º Congresso da Juventude Católica em Teresópolis.”  Mauricio Oliveira garantiu não ser contra nenhuma entidade religiosa. Seu pai, inclusive, é pastor da Igreja Assembleia de Deus Central. Mas, ressalta, vivemos num país laico, onde vigora ampla liberdade religiosa. "O Estado não pode, portanto, patrocinar com recursos públicos nenhuma religião ou evento religioso, pois isso seria inconstitucional”.    Com a palavra, os vereadores Procurado pela reportagem de A VOZ DA SERRA, o presidente da Câmara, Márcio Damazio, afirmou que tinha conhecimento da proibição a subvenções de cultos religiosos ou igrejas, o que inclui o patrocínio de eventos. Entretanto, disse, a norma constitucional (inciso I do artigo 19 da Constituição Federal) faz ressalvas no caso de colaborações de interesse público. "Portanto, uma eventual autorização não se vislumbra inconstitucional de plano, ficando, claro, ao Poder Executivo, a responsabilidade de verificar preventivamente a quais casos são permitidos a aplicação do recurso público”. Damazio afirmou que o projeto enviado pela Prefeitura será devidamente avaliado pela Câmara Municipal após a devida tramitação pelas Comissões Permanentes, mas antecipou que deverá votar favoravelmente ao projeto, conforme ocorreu em 2011 e 2012.  Já o vereador Marcelo Verly declarou que como o projeto da Prefeitura ainda não havia sido protocolado, não tinha conhecimento do rol das instituições a serem contempladas e respectivos montantes. "Quando isto ocorrer farei a devida análise para subsidiar meu voto na sessão da próxima segunda, cujo teor e justificativa serão conhecidos na ocasião.” AVS ouviu também o vereador Wanderson Nogueira. "Defendo, acima de tudo, a igualdade, a liberdade religiosa e de todas as expressões e manifestações humanas”, declarou de pronto, destacando que não compete ao vereador definir quem será beneficiado com subvenção e quais valores destinados a cada um. "O vereador apenas autoriza ou não a subvenção às entidades e os respectivos valores, ambos definidos, exclusivamente, pelo mandatário da Prefeitura”, disse. Wanderson reconhece que há ações na Justiça envolvendo subvenções para eventos religiosos. Nenhuma, no entanto, ainda com decisão definitiva, ou seja, com as possibilidades legais esgotadas. "O tema é polêmico e até juristas têm dúvidas, pois a Constituição, ainda que defina o Estado como laico, não é clara no que diz respeito ao ‘patrocínio’ público de eventos religiosos”. "Defendo, no entanto, que os projetos de todas as religiões (sem exceção) sejam contemplados dentro de uma realidade viável.” Na opinião do vereador, o poder público pode colaborar, mas jamais absorver a obra ou o evento todo. "Se for observada alguma discrepância em benefício de religião A ou B em detrimento de C, não tenham dúvidas que serei absolutamente contrário”, garantiu. "A partir do momento em que houver uma decisão jurídica definitiva quanto ao tema, devemos acatar. Mas enquanto os tribunais discutem, temos que analisar caso a caso e o todo com muito equilíbrio”, concluiu.   Márcio Damazio afirmou que como nos anos anteriores deverá votar favoravelmente ao projeto    Marcelo Verly declarou não ter tido ainda conhecimento do conteúdo do projeto Wanderson Nogueira acha que o poder público pode colaborar, mas jamais absorver a obra ou o evento como um todo