Henrique Amorim
Mais de 16 mil famílias de Nova Friburgo assistidas pelo Conselho Tutelar estão com o acompanhamento psicológico comprometido devido a uma série de deficiências estruturais do órgão. A denúncia foi feita pela coordenadora da instituição no município, a conselheira Lucimar de Oliveira, que teme até a possibilidade de o Conselho Tutelar ter suas atividades paralisadas em breve, se não houver investimentos na infraestrutura do órgão. A unidade está há mais de 20 dias sem os dois carros que auxiliam as equipes nas visitações aos assistidos e no deslocamento dos conselheiros na apuração de denúncias de maus tratos e situações de risco de crianças e adolescentes.
Devido à avaria nos veículos cedidos pela Prefeitura, a maioria das diligências não tem sido realizada. Só da segunda quinzena de janeiro até a semana passada, pelo menos 28 visitas deixaram de ser feitas em todo o município, o que, na opinião de Lucimar, compromete a credibilidade do órgão, que está com cerca de 80% do atendimento prejudicado pela deficiência de estrutura.
“Com a volta às aulas na semana passada aumentou muito a demanda de serviço. São diversas ações de busca por vagas para crianças em creches e escolas da rede pública, que demandam visitas prévias às famílias, sem contar as denúncias de maus tratos, exploração e até pedofilia que chegam com frequência até nós. Toda a equipe se sente impotente por não conseguir fazer o atendimento necessário”, lamenta Lucimar, lembrando que em muitos casos encaminhados pela Promotoria Pública é dado o prazo máximo de 48 horas para o cumprimento de diligências e apuração dos casos.
A conselheira lembra ainda que por várias vezes já utilizou seu próprio carro para devolver crianças flagradas nas ruas às suas famílias, até mesmo em locais de risco. “Recentemente, nossa equipe foi intimidada para que não subisse um morro a fim de dar assistência a uma família no distrito de Conselheiro Paulino”, completa ela. Enquanto o atendimento externo está impossibilitado de ser realizado, o expediente interno se encontra bastante prejudicado. Lucimar destaca que os cinco conselheiros e os sete funcionários administrativos dispõem apenas de um computador com uma impressora, o que é insuficiente, segundo ela, para agilizar os atendimentos em cada plantão de 24 horas.
Outra reclamação feita por Lucimar é quanto à estrutura física da sede do Conselho Tutelar, na Rua Prefeito José Eugênio Müller, Centro, que não tem uma porta de saída alternativa para crianças ou adolescentes vítimas de riscos e que não possam ser reconhecidas, além das salas sem privacidade, que têm que ser divididas por psicólogos, conselheiros e assistentes sociais. Tudo isso sem contar a falta de tratamento acústico, o que permite a escuta de conversas sigilosas até mesmo da calçada em frente à sede do Conselho, e a cessão de servidores municipais, pela Prefeitura, que não têm conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os funcionários reclamam também que muitas cópias de documentos têm sido pagas por eles, já que a máquina de fotocópia do Conselho Tutelar está com defeito. A série de dificuldades são exemplificadas ainda pela falta de equipamentos no órgão, onde a geladeira virou armário, e um fogão, um sofá e uma televisão foram doados pelo Juizado Especial Criminal e outros órgãos. “Certamente a população reclama que as denúncias feitas a nós demoram a ser apuradas e às vezes o resultado esperado após o atendimento não é alcançado, mas toda a equipe está prejudicada pela falta de estrutura e melhores condições de trabalho”, observa Lucimar.
Ministério Público investiga denúncias e prefeito promete uma solução rápida
A série de deficiências de estrutura do Conselho Tutelar de Nova Friburgo já está na mira da Justiça. O Ministério Público acatou denúncia feita por integrantes do órgão no ano passado e, segundo Lucimar, já marcou uma audiência para o próximo dia 26 de abril, a fim de cobrar da municipalidade melhorias no Conselho Tutelar. A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura informou que as deficiências do Conselho “já estão sendo objeto de análise do prefeito Heródoto Bento de Mello, que espera atender às solicitações da equipe de funcionários do Conselho o mais rápido possível”.
Deixe o seu comentário