A Prefeitura de Nova Friburgo firmou uma parceria que garantirá assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, aos cidadãos que não podem pagar pelos serviços de um advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Trata-se do projeto Defensoria Para Todos, realizado de forma itinerante nos municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU).
O mutirão de atendimentos gratuitos será realizado em Nova Friburgo no sábado, 18, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Travessa José Ernesto Knust, no centro do distrito de Conselheiro Paulino. No domingo, 19, o atendimento será na Ceasa, em Conquista, distrito de Campo do Coelho. O horário de distribuição de senhas para o atendimento em ambos os dias será das 9h às 13h.
Para ser atendido no mutirão da DPU, é necessário residir no município de Nova Friburgo e ter renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos. A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcações de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do governo federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.
Defensoria para todos
O projeto DPU Itinerante faz parte do programa Defensoria Para Todos e consiste no deslocamento de defensores públicos federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.
Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.
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