A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, no dia 26 de janeiro de 2011, Ação Civil Pública objetivando compelir a concessionária Águas de Nova Friburgo a regularizar o abastecimento de água nos abrigos e bairros do município.
Passados mais de 15 dias desde a ocorrência da maior tragédia climática do país, diversas localidades da cidade ainda não tiveram o abastecimento de água restabelecido. Além disso, segundo vistoria realizada pela Defensoria Pública, vários abrigos municipais têm se utilizado de água mineral para realizar a lavagem de utensílios de cozinha, limpeza de banheiros e a higiene pessoal dos abrigados, comprometendo o próprio estoque de água destinada à ingestão.
De acordo com a Defensoria Pública, a escassez de água impede que os desabrigados e a população em geral adotem as medidas necessárias para a contenção de epidemias em casos de enchente, deixando-os expostos a diversas doenças, como leptospirose, hepatite A e doenças diarréicas agudas. Além disso, o longo período de escassez tem ocasionado severo suplício para a população em geral, obstando a limpeza das casas e ruas da cidade.
Acatando este entendimento, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo concedeu medida liminar determinando que a concessionária Águas de Nova Friburgo disponibilize carros-pipa para os abrigos da cidade, bem como realize a instalação de caixas de água coletivas nos bairros Alto do Floresta, Córrego Dantas, Rui Sanglard, Santa Bernadete, Jardim Califórnia, Prado, Vila Amélia e Vale do Paraíso, sob pena do pagamento de multa de elevado valor. Com isso, pretende-se garantir o mínimo de dignidade aos desabrigados e moradores das áreas atingidas pela escassez de água.
A Defensoria Pública, no entanto, informa que esta medida é meramente paliativa, e que já está atuando junto aos órgãos competentes para garantir o restabelecimento do regular fornecimento de água encanada para toda a cidade.
Resposta
A Águas de Nova Friburgo esclarece que desde o dia em que o desastre ambiental assolou o município, todos os hospitais, inclusive os de Campanha, e os abrigos vinham sendo abastecidos por pipas d’agua, até a normalização do abastecimento. Conforme orientação da Defensoria Pública, as caixas d’agua coletivas foram instaladas e estão sendo constantemente abastecidas por carros-pipa. A empresa esclarece ainda que no Santa Bernadete, Jardim Califórnia, Prado, Vila Amélia e Vale do Paraíso o abastecimento já foi retomado, e que casos pontuais de desabastecimento deverão ser comunicados à concessionária (através do telefone 0800 026 0008) para que sejam avaliados individualmente.
Assessoria de Comunicação
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