As famílias não podem ir para o olho da rua
“Entramos com um agravo pedindo a humanização da retirada das famílias para evitar que a desocupação das casas seja feita de forma traumática. Há crianças e idosos no local. Ainda pedimos que seja verificada se essas famílias devem ser inseridas em programas sociais do governo, afinal, elas não podem ir para o olho da rua”, explica o defensor público Raymundo Cano Gomes Filho.
“O que a gente pretende com esse recurso, portanto, não é reverter a decisão de reintegração de posse, mas oferecer auxílio às famílias necessitadas e tentar forçar o município a terminar as obras e entregar as chaves àqueles que aguardam um imóvel no Parque das Flores”, esclarece.
Nesta terça-feira, 15, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsável pelo caso, ainda não havia julgado o recurso da Defensoria Pública. Deste modo, a liminar que obriga as famílias a desocuparem os imóveis continua valendo.
O juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes havia concedido, em fevereiro, 15 dias para a saída voluntária dos moradores. Segundo a decisão do magistrado, pode ser aplicada multa aos invasores e determinada a desocupação forçada das casas, com o auxílio da polícia, se for necessário. A ação judicial foi movida pela Prefeitura de Nova Friburgo para retomar as casas a fim de que as obras sejam concluídas. O serviço será realizado pela Confia Comércio e Serviços Ltda, construtura que venceu a licitação.
Como A VOZ DA SERRA mostrou no início de março, algumas famílias já foram notificadas da decisão do juiz, mas ainda não deixaram os imóveis porque não têm para onde ir. “Eu vim com minha mulher e meu filho para esta casa porque estou desempregado há sete meses e não tinha mais condições de pagar o aluguel de R$ 400 no São Jorge. Essas casas estavam vazias há anos. Janelas e telhas estavam quebradas. Nós viemos para cá porque precisamos de um lugar parar morar”, disse, na ocasião, o armador de ferragem Maicon Moura.
Cinco anos em construção
As 50 casas foram invadidas no dia 10 de janeiro. Cinco dias depois, uma equipe da Secretária Municipal de Assistência Social esteve no bairro, entrevistou as famílias e constatou que a maioria das pessoas que ocuparam as casas não possui cadastro no canteiro social da Secretaria estadual de Obras, setor que analisa a concessão do benefício do aluguel social e também das unidades habitacionais. Apenas quatro pessoas possuíam processo em andamento na Caixa Econômica Federal para receber imóveis destinados às pessoas vítimas da tragédia de 2011.
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que essas pessoas foram contempladas com apartamentos no condomínio residencial Terra Nova 8, cujo sorteio aconteceu na última quinta-feira, 10.
As 150 casas populares começaram a ser construídas no Parque das Flores, na localidade conhecida como Bairro Novo, em junho de 2011, cinco meses após a tragédia climática em Nova Friburgo. Desde então, somente 61 foram entregues às vítimas da catástrofe. As 50 unidades habitacionais invadidas estão quase prontas, falta o acabamento nos terrenos. Os novos moradores fizeram a conexão de energia elétrica e água potável de maneira clandestina. Os imóveis são modulados e têm 38 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Defensor público Raymundo Cano Gomes Filho
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