Falta exatamente um mês para terminar o prazo para os proprietários de imóveis rurais em Nova Friburgo fazerem a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) deste ano. A declaração é obrigatória para todas as propriedades rurais (isentas ou não) e pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal, ou neste link.
O secretário municipal de Agricultura de Nova Friburgo, Miguel Schuenck, ressalta a importância de manter em dia a DITR. “Além de permitir o acesso a diversas políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em qualquer transação de posse de terra o imposto terá que está regularizado. A emissão de certidões de ônus reais da propriedade também dependem diretamente das declarações”, explica o secretário.
Miguel Schuenck informa ainda que duas ações foram implementadas para ajudar o agricultor: “Temos uma equipe de funcionários na sede da secretaria para dar assistência àqueles que tiverem dificuldades em fazer a declaração e esse serviço é totalmente gratuito. Além disso, serão realizados plantões técnicos na Ceasa de Conquista todas as quartas-feiras, das 9h às 16h, pois é um local de fácil acesso e compatível com as datas de mercado”.
A multa para o contribuinte que apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês, ou fração de atraso sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. O imposto é calculado com base no tamanho da área e a utilização da terra. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização.
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