Depois da folia, chegou a hora de acertar as contas com o Leão. Começa nesta quinta-feira, 2, o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Os contribuintes terão até o dia 28 de abril para fazer isso. A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações. O governo não corrigiu a tabela este ano.
Entre os contribuintes estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Também o contribuinte que teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações na Bolsa de Valores.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Durante esse período de declaração, o contribuinte pode preencher as informações diretamente pelo site rfb.gov.br, pelo programa que já está disponível para download, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. Não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).
Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas mudaram. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações devem ser inseridas em "Rendimentos", selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.
Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos. Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave. O último lote estará disponível em dezembro de 2017.
Veja o calendário de restituição
1º lote: 16 de junho de 2017
2º lote: 17 de julho de 2017
3º lote: 15 de agosto de 2017
4º lote: 15 de setembro de 2017
5º lote: 16 de outubro de 2017
6º lote: 16 de novembro de 2017
7º lote: 15 de dezembro de 2017
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