O poder judiciário, em decisão proferida na última sexta-feira, 21, suspendeu as atividades do teleférico de Nova Friburgo. A ação do juiz da 1º Vara Cível do município, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves da Silva Mattos, além de questionar a obra de ampliação do segundo pavimento do teleférico, alega que as intervenções no local e o funcionamento do equipamento causaram danos ao meio ambiente. A medida determinou a paralisação do 1º e 2º estágios do teleférico e do prédio onde funcionam o restaurante e o boliche.
De acordo com o processo, por causa da fragilidade geotécnica do solo, são necessárias perícias para comprovar a segurança do local, eliminando qualquer risco de movimentação do complexo. “Não há clara notícia a respeito da manutenção das estruturas do local com o acompanhamento por profissionais de engenharia. É evidente que a atividade que a ré desenvolve é admitida pela liberdade de empreendimento e que essa atividade tem relevância turística e de lazer em Nova Friburgo. Mas é exatamente por conta dessa relevância que se deve propiciar o desenvolvimento dessa atividade adequadamente à legislação e aos princípios constitucionais da legalidade, segurança e eficiência que regem o serviço prestado, diga-se, submetido às normas de proteção de defesa dos consumidores”, diz trecho do documento.
Segundo Sérgio Rosmaninho, advogado de Rodolfo Cria, proprietário do empreendimento, a decisão surpreendeu a todos. “Estávamos trabalhando apenas para a liberação do 2º estágio do teleférico. Foram feitas inúmeras vistorias na área por peritos qualificados. A utilização do 1º estágio estava aprovada, bem como do restaurante e do boliche. Essa medida nos causou espanto e não há nada que a justifique”, disse ele, acrescentando que “as obras que foram realizadas na área, como o muro de contenção, minimizaram os riscos de deslizamento”, pontuou.
A equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA também entrou em contato com o Secretário de Defesa Civil, João Paulo Mori, que participou de vistorias no local no ano passado. “Pela Defesa Civil, nada impede que os dois estágios funcionem. Nós, da secretaria, junto a um engenheiro mecânico, verificamos item por item do equipamento e, inclusive, realizamos testes de carga. Depois das obras do estado, após a tragédia, técnicos também avaliaram o local e não há riscos. Se existem outras pendências não cabe a nós. Somos encarregados da segurança estrutural do teleférico”, disse o secretário.
O ministério público, responsável pela ação informou ainda que, caso a empresa responsável não respeite a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia. O advogado da empresa, no entanto, informou que ainda não foi comunicado sobre as medidas exigidas para que o teleférico volte a funcionar e afirmou que vai recorrer a decisão.
Outras interdições
Considerado um dos principais pontos turísticos de Nova Friburgo, o Teleférico já teve suas atividades suspensas outras vezes. A atração, que foi inaugurada em meados dos anos 70, foi desativada em janeiro de 2011, devido aos estragos provocados pela catástrofe climática que castigou o município. Na época, a imagem do Teleférico cercado pela lama e destruição correu o mundo.
Em 2014, ele foi reinaugurado após passar por uma série de testes comprovando sua segurança e, em julho do ano seguinte, conforme divulgado por A VOZ DA SERRA, o segundo estágio do equipamento foi novamente interditado e submetido a uma série de vistorias pela Defesa Civil. Desde então, o primeiro estágio e as demais atrações — como restaurante e boliche — do símbolo da reconstrução da cidade vinham sendo frequentados normalmente por diversos friburguenses e turistas.
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