Dando continuidade à cronologia dos principais atos administrativos ao longo da atual gestão municipal no âmbito da Secretaria de Saúde, A VOZ DA SERRA relembra o turbulento ano de 2018, marcado por um grande quantitativo de contratações emergenciais, reconhecimentos de dívidas e cancelamentos de pregões. Alguns destes procedimentos são atualmente objeto de investigação de CPI e da Polícia Federal.
3 de janeiro de 2018: é publicado o Extrato de Instrumento Contratual em que o município e a empresa Tecnomed Serviços Técnicos de Equipamentos Biomédicos firmam, sob regime emergencial de até 180 dias, no valor de R$ 720.000,00, para a prestação de serviços de manutenção corretiva com o objetivo de atender as necessidades da rede municipal de saúde.
22 de janeiro de 2018: é publicado Termo de Ajustamento de Contas entre o município e a empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de Veículos, resultante da prestação de serviço de transporte de pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), referente ao período de 10/05/2017 à 29/06/2017, no valor de R$ 333.413,48.
23 de janeiro de 2018: é publicado Termo de Ajustamento de Contas entre o município e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação, que tem por objeto o pagamento pelo fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes, funcionários e demais pessoas autorizadas no Hospital Raul Sertã, referente ao período de 25/10/2017 a 23/12/2017, no valor de R$ 733.494,14.
25 de janeiro de 2018: Autorização de despesa em favor da empresa Tecnomed Serviços Técnicos de Equipamentos Biomédicos no valor de R$ 120.760,00, para contratação, novamente emergencial, de empresa especializada para manutenção corretiva para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro (foto) e Raul Sertã pelo período de 180 dias.
26 de janeiro de 2018: Aviso de Cancelamento do Pregão Presencial 068/2016 suspendendo o processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de nutrição e alimentação hospitalar para atender às necessidades dos pacientes e funcionários do Hospital Raul Sertã.
2 de fevereiro de 2018: outra publicação cujo favorecido é a empresa Tecnomed. A autorização de despesa é de R$ 1.444.560, para contratação, novamente emergencial, de empresa especializada para manutenção corretiva para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais Maternidade e Raul Sertã pelo período de 180 dias.
8 de fevereiro de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual assinado em 02/01/2018, entre o município e a empresa Global Trade para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do Hospital Raul Sertã, no prazo de 180 dias e no valor de R$ 3.391.200.
11 de abril de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual entre o município e a empresa Air Liquide Brasil, reconhecendo dívida resultante do fornecimento de oxigênio a granel e gases hospitalares pela confitente credora durante o período de junho a dezembro de 2017, sem cobertura contratual e prévio empenho, no valor de R$ 419.499,18.
20 de junho de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual concernente a contrato de 06/06/2018, entre o município e a empresa GMB Comércio e Serviços. O objeto é a manutenção corretiva com reposição de peças da rede de gases dos hospitais Raul Sertã e Maternidade (oxigênio, ar comprimido e vácuo), no valor de R$ 236.800,00, pelo prazo de 180 dias, com fundamento legal no artigo 24 da lei 8666/93.
6 de julho de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual assinado em 04/07/2018, entre o município e a empresa Caminhos Dourados, para prestação de serviços de transporte de passageiros (pacientes e acompanhantes) oriundos da Central de Regulação/TFD, Vigilância em Saúde Auditiva, Programa Melhor em Casa e Caps (AD II e I) da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 2.147.674.
12 de julho de 2018: é publicada a homologação de licitação e autorização de despesa do processo 1.830/2017, cujo objeto é aquisição sob demanda de material médico hospitalar para atender às necessidades de toda a rede municipal de saúde de Nova Friburgo.
25 de julho de 2018: é publicado expediente de 23/07/2018, em favor da empresa Air Liquide Brasil. A despesa refere-se à aquisição, mais uma vez emergencial, de oxigênio medicinal e gases hospitalares, para atender às necessidades pelo período de 180 dias do Hospital Raul Sertã, no valor de R$ 277.557,00; e do Hospital Maternidade, no valor de R$ 75.543,15.
13 de agosto de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual entre o município e a empresa Global Trade. O objeto é a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do Hospital Raul Sertã, no valor: R$ 2.959.957,25, pelo prazo de 180 dias. Importante lembrar que no dia 6 de agosto havia sido solicitada a tomada de contas pelo prefeito em exercício, Marcelo Braune, para abertura de processo administrativo a fim de apurar responsabilidades pela reiterada ocorrência de contratação emergencial com dispensa de licitação.
28 de agosto de 2018: é publicado expediente de 23 de agosto de 2018 em favor da empresa Tecnomed. A despesa trata de contratação, mais uma vez emergencial, para prestação de serviços de manutenção corretiva para atender as necessidades da rede municipal de saúde: Hospital Raul Sertã, no valor de R$ 1.141.118,28; Hospital Maternidade, no valor de R$ 161.517,10 e Programa de Atenção Básica, no valor de R$ 43.340,42.
30 de agosto de 2018: Ministério Público Federal (MPF) requisita à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar a contratação, sem licitação, da empresa Global Trade pela Secretária Municipal de Saúde. Inquérito objetiva apurar a possível prática de crime na dispensa da licitação, em desacordo com a lei federal 8.666/93 (Lei de Licitações). Após a publicação desta notícia, a contratação de empresa para manutenção corretiva que havia sido publicada dois dias antes foi abandonada, e não avançou para assinatura de contrato, apesar da alegação de emergência.
11 de setembro de 2019: é publicada a portaria 866, de 5 de setembro de 2018, com a exoneração de Christiano Huguenin (foto) do cargo de secretário municipal de Saúde, ao mesmo tempo em que o nomeia para exercer o cargo de secretário municipal da Casa Civil – EGCP, com efeitos administrativos a partir de 5 de setembro de 2018.
Também é publicada a portaria 867, de 5 de setembro de 2018, na qual há a designação de Tânia da Silva Trilha (foto) para responder interinamente pelo cargo de secretária municipal de Saúde, com efeitos administrativos a partir de 5 de setembro de 2018. Era a quinta secretária à frente da pasta, e a terceira em situação de interinidade.
12 de setembro de 2018: O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz, acolhe o pedido de abertura de CPI para apurar e investigar a sucessiva contratação emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa Global Trade na prestação de fornecimento de alimentação para o Hospital Raul Sertã, proposto pelo vereador Zezinho do Caminhão e apresentado na sessão de 4 de setembro de 2019, com assinatura de 19 dos 21 vereadores.
17 de setembro de 2018: coletiva de imprensa convocada pelos vereadores Professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Johnny Maycon, Marcinho e Wellington Moreira apresenta peça investigativa que demonstra múltiplos indícios de fraude no processo 1.830/2017 (aquisição sob demanda de material médico hospitalar). Segundo o documento, protocolado no MPF na mesma semana, teria sido identificado favorecimento a empresas em prejuízo de outras, mediante apresentação de pareceres supostamente direcionados de setores de enfermagem do Hospital Raul Sertã, redundando em mais de R$ 500 mil em dano aos cofres públicos municipais, considerando apenas os valores relativos a seringas, integradores químicos e indicadores biológicos. Diante das apurações do Poder Legislativo, a secretária de Saúde Tânia Trilha optou por excluir parte desses itens da autorização de pagamento. Inquérito aberto pelo MPF segue com apurações em sigilo.
3 de outubro de 2018: é publicada a portaria 930, com a exoneração de Tânia Trilha do cargo, em comissão, de subsecretária de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, e nomeação da mesma para efetivamente exercer o cargo de secretária municipal de Saúde, com efeitos administrativos a partir de 1º de outubro de 2018.
25 de outubro de 2018: é publicado Termo de Reconhecimento de Dívida do município com a empresa Global Trade, resultante do fornecimento de refeições ao Hospital Raul Sertã, sem a necessária cobertura contratual, durante o período de 01/07/2018 a 15/07/2018 e 16/07/2018 a 05/08/2018, no valor de R$ 474.713,82.
26 de outubro: Passados quase 60 dias desde a publicação de 28 de agosto, o processo 18.977/2018 volta a ser mencionado em publicação no Diário Oficial. Desta vez, em expediente datado de 25 de outubro, no qual consta redimensionamento do preço da contratação emergencial da empresa Tecnomed de R$ 1.345.975,80 para o valor de R$ 720.000,00. Ou seja, uma redução de R$ 625.975,80.
31 de outubro de 2018: é publicado Extrato de Instrumento Contratual entre o município e a empresa Air Liquide Brasil para o fornecimento de oxigênio medicinal e gases hospitalares para atender aos hospitais Raul Sertã e Maternidade, no valor de R$ 353.100,15, pelo prazo de até 180 dias.
11 de dezembro de 2018: É lido na sessão da Câmara Municipal relatório da visita de fiscalização legislativa ao Hospital Raul Sertã que aponta vários problemas, como grave falta de medicamentos, materiais médico-hospitalares, condições inadequadas de setores e de trabalho dos funcionários, ausência de equipamentos, além do atraso nas obras e outros aspectos. O documento foi encaminhado pela Comissão de Saúde da Câmara a vários órgãos, como aqueles de representação profissional e ao Ministério Público.
No mesmo dia é publicada a homologação de licitação e autorização de despesa do processo licitatório 1.512/2018, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação no Hospital Raul Sertã, em favor da Global Trade, que cotou o menor preço com lote único no valor total de R$ 4.237.800,00, representando grande economia em relação ao valor praticado nos 12 meses anteriores.
27 de dezembro: Após 143 dias cessa o processo emergencial 15209/2018. Finalmente, fecha-se o ciclo de emergenciais no âmbito dos serviços de alimentação do Raul Sertã.
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