A gestão dos recursos públicos de Nova Friburgo piorou no último ano, mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na semana passada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O município recebeu conceito C, dado às cidades cuja gestão foi avaliada como difícil, mas a cidade ocupou a 11ª posição no ranking estadual, o que indica que a situação de outras cidades fluminenses é bem pior.
A maior parte do orçamento de Nova Friburgo vem das transferências de recursos dos governos estadual e federal que, desde o ano passado, é afetada bruscamente pela grave crise no Rio de Janeiro e também no país. Apesar da queda na receita externa, a prefeitura conseguiu manter boa capacidade de arrecadação própria no último ano, avalia a Firjan.
O desempenho no estudo, no entanto, piorou porque o município investiu pouco em 2015 por causa do elevado comprometimento do orçamento com gastos de pessoal.
Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, as cidades com melhor situação fiscal conseguiram atrair grandes empreendimentos, como indústrias ou obras, ou estão voltadas para o turismo, como a cidade do Rio de Janeiro, que por causa dos investimentos com a Olimpíada conseguiu ficar em primeiro lugar entre as capitais no ranking.
“Essas cidades, além de um grande potencial de arrecadação, conseguiram não comprometer suas receitas com pessoal e ter alto nível de investimentos, atingindo assim bons níveis de gestão fiscal”, explicou Mercês à Agência Brasil.
Com o crescimento dos gastos de pessoal, os investimentos caíram muito nas prefeituras, segundo o levantamento da Firjan. De 2014 para 2015, o investimento dos municípios diminuiu mais de R$ 11 bilhões. “Isso significa menos investimentos em educação, saneamento básico, saúde”, listou o economista.
Em 2014, Nova Friburgo recebeu nota B (entre 0,6 e 0,8 pontos) no IFGF porque conseguiu manter certo equilíbrio entre receita própria, gastos com pessoal e investimentos. A liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, e o custo da dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais, foram bastante altos neste período, mas houve queda nestes índices em 2015.
Crise derruba arrecadação
Para o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, não é uma surpresa a queda na nota de Nova Friburgo.
“A deterioração generalizada das contas municipais no Brasil, é reflexo direto da dramática situação econômica, vivida no país. Como os orçamentos dos Municípios dependem, em grande parte, de transferências oriundas da União e dos Estados, a queda de arrecadação, nestes entes, influencia negativamente as contas municipais. No caso de Nova Friburgo, as transferências representam mais de 70% do orçamento local”, disse o secretário.
No entanto, não foi surpresa a queda generalizada das notas de praticamente todos os 4.668 municípios pesquisados e agora retratados na publicação do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2015.
“Nova Friburgo é parte deste contexto e vem sendo igualmente atingido pelo cenário adverso. Esta, a principal razão da nota média do município ter caído de cerca de 0,66, obtida nos melhores anos, para 0,59 na avaliação de 2015. Ficamos muito próximos da avaliação B, perdida por apenas 0,01 ponto. No entanto, como a queda foi generalizada e atingiu todos os Municípios, é importante verificar o posicionamento relativo de Nova Friburgo, que mesmo com uma media menor, em 2015, alcançou a 11ª posição entre os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, classificação esta que é a melhor alcançada desde 2006, quando o índice passou a ser divulgado. A nossa melhor posição anterior tinha sido obtida em 2013, quando ficamos na 14ª posição. Esta melhoria relativa pode ser observada na classificação obtida em 4 dos 5 itens medidos nas pesquisas feitas nos últimos anos e que mostraram a evolução do Município, no custo da dívida, em gastos com pessoal, nos investimentos e no crescimento da receita própria. A única media inferior, ocorreu no índice de liquidez, porque não conseguimos repetir a nota máxima obtida em 2013“, observa Condack.
O secretário explicou, ainda, que a receita própria, de responsabilidade direta da gestão local, alcançou a 8ª posição no Estado e 263ª entre os 4.668 municípios do País. É a melhor avaliação de sempre, alcançada por Nova Friburgo. Esta evolução foi obtida sem que houvesse aumento real de impostos; ao contrário, foi garantido algumas isenções fiscais que visaram alavancar a economia local, como a lei de incentivo à fabricação de cervejas artesanais.
Ainda segundo Condack, este ano, o prefeito Rogério Cabral baixou o decreto para reduzir em torno de 10% as despesas de custeio na administração pública para garantir o equilíbrio das contas devido à queda nos repasses estaduais e federais, provocada pela diminuição no ritmo da economia e também baseado na opção de não aumentar impostos nos últimos quatro anos.
A queda na arrecadação vem desde o ano passado, quando o governo municipal conseguiu pouco mais de R$ 419 milhões — 75% do previsto no orçamento enviado para a Câmara de Vereadores. Em março daquele ano, diante do cenário de incertezas sobre a economia do país, a prefeitura anunciou um contingenciamento de cerca de R$ 40 milhões nas despesas, afim de mitigar os danos que poderiam ser causados pela crise.
Na ocasião, o prefeito Rogério Cabral baixou decreto em que todos os gastos da administração — incluindo horas extras e gratificações, com raras exceções — teriam que contar com a aprovação prévia do chefe do Executivo. Em julho de 2015, sob argumento de que o volume de repasses federais e estaduais continuava em queda, foi anunciado ainda corte na folha de pagamento municipal, incluindo os salários do prefeito e dos secretários.
Apesar da piora no IFGF, Nova Friburgo é a cidade com a melhor gestão fiscal entre as cidades analisadas das regiões Serrana e Centro-Norte. Apenas oito municípios fluminenses apresentaram resultado bom. No topo da lista, ficou a capital, seguida de Niterói, Macaé, Maricá, Queimados, Barra do Piraí, Itaboraí e Angra dos Reis.
Como é calculado o IFGF
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é calculado com dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, em 2015. O estudo avalia como 4.688 municípios administram a carga tributária paga pela sociedade. O índice geral é composto por cinco indicadores (receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida) que variam de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (gestão de excelência), B (boa gestão), C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica). Saiba mais em www.firjan.com.br/ifgf.
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