O cenário econômico e político que abala o país já atinge Nova Friburgo em vários níveis. Noticiários de circulação nacional já vêm há tempos chamando a atenção para a crise fiscal que atinge as três esferas de governo. Para se ter uma ideia, comparando os números dos anos de 2015 e 2014, verifica-se que em 38 dos 50 municípios mais populosos, onde vivem mais de 60 milhões de pessoas, houve queda nas receitas de impostos.
Um dos grandes entraves da questão é que, em tempos de crise, as atividades econômicas perdem força e a arrecadação de uma das principais fontes de receita municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços), diminui sensivelmente. A redução das transferências estaduais é outro problema grave. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal tributo cobrado pelos estados. Ele tem uma parcela de 25% destinada às prefeituras e costuma sofrer com a desaceleração da economia. Por fim, o corte de repasses da União também é fator importante que agrava ainda mais a saúde financeira de um município.
Queda na arrecadação em Friburgo
A presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Friburgo fez um levantamento a partir de dados dos relatórios publicados pelo Executivo no Diário Oficial do último dia 14.
O previsto para a arrecadação da prefeitura em 2015 era de aproximadamente R$ 560 milhões, mas elá só conseguiu arrecadar, até o final do ano, pouco mais de R$ 419 milhões. O montante representa cerca de 75% do total previsto. A dívida consolidada do município no final de 2015 era de quase R$ 102 milhões, sendo R$ 79 milhões de dívida fiscal e quase R$ 23 milhões de dívida previdenciária.
Já no que diz respeito as despesas próprias com educação, as mesmas totalizaram R$ 61 milhões, ultrapassando o limite mínimo constitucional obrigatório e chegando a 27,73%. Foram aplicados 89,13% de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na remuneração do magistério do ensino fundamental; o mínimo previsto na legislação é de 60%.
Foram investidos cerca de R$ 108 milhões na educação pública municipal em 2015, somando recursos próprios e repasses obrigatórios do governo federal. Na saúde, foram liquidadas despesas da ordem de R$ 135 milhões, das quais mais de R$ 124 milhões em assistência hospitalar e ambulatorial, R$ 9 milhões em atenção básica e cerca de R$ 1,7 milhão em vigilância epidemiológica.
Por fim, o total de gastos do município com pessoal foi de, aproximadamente, R$ 219 milhões, um percentual de 50% sobre a receita corrente líquida, próximo do limite prudencial de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os interessados no assunto vale lembrar que na última quinta-feira, 17, foi lançado o Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Friburgo (http://transparencia.pmnf.rj.gov.br). Nele encontram-se dados relativos a Execução Orçamentária Consolidada, Folha de Pagamento, Prestação de Contas e outros campos de pesquisa relacionados com as atividades do Executivo.
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