(SECOM) O secretário de Educação de Nova Friburgo, Ricardo Lengruber, em reunião com diversos grupos interessados no processo de reconstrução das unidades escolares do bairro Córrego Dantas, criou, com a anuência desses interessados, por meio da Portaria SME 013/2012, o Comitê Córrego Dantas para Educação (CCDE).
Será competência do referido comitê mobilizar, acompanhar e fiscalizar as ações em prol das unidades escolares E. M. Profa. Adezir Almeida Garcia e do C. M. E. I. Maria Inês Andrade Bachinni.
Seus objetivos são o de atuar no acompanhamento das ações para construção do(s) prédio(s) escolar(es) para instalação definitiva das unidades escolares; na fiscalização junto aos governos municipal e estadual no processo de construção dos prédios escolares; e deliberar sobre iniciativas e ações com vistas à construção e instalação definitiva dos prédios das unidades escolares.
Os recursos para tais obras são os provenientes das Medidas Provisórias 530 e 531/2011 (assinadas pela presidenta Dilma Roussef, em 2011), além da Resolução no 18/2011 do FNDE. Esses valores, oriundos do orçamento federal, estão sob a administração do Governo do Estado, que deverá, por meio do Emop, realizar a elaboração de projetos e execução propriamente das obras.
O Comitê Córrego Dantas para Educação (CCDE) é composto pelo secretário Municipal de Educação, pelo presidente do Conselho Municipal de Educação; pelo presidente do CACS Fundeb e Valorização do Magistério; pela presidente do Conselho Escolar da E. M. Profa. Adezir Almeida Garcia; pela presidente do Conselho Escolar do C. M. E. I. Maria Inês Andrade Bachini; e pelo presidente da Associação de Moradores de Córrego Dantas. No entanto, o coordenador do CCDE poderá, com anuência de maioria simples do número dos demais integrantes, convidar ou autorizar a participação de representantes de outros setores governamentais ou da sociedade civil para colaborarem nos trabalhos.
O Comitê Córrego Dantas para Educação deverá apresentar relatório de trabalho a cada 90 dias, contendo informações sobre o andamento das ações.
Sua primeira iniciativa foi o reenvio de ofício de solicitação de avaliação de imóveis (especialmente terrenos) quanto à segurança para instalação de unidades escolares. Sua próxima reunião acontecerá no dia 10 do corrente mês.
Por fim, vale esclarecer que a participação no CCDE será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
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