Criaad de Friburgo vai receber adolescentes que cometeram infrações graves

Centro que abriga menores que cumprem medida de semiliberdade passa por obras para se tornar unidade de internação
quarta-feira, 12 de junho de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
O Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), em Nova Friburgo (Arquivo AVS)
O Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), em Nova Friburgo (Arquivo AVS)

 

 Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), em Nova Friburgo, que recebe menores infratores para o cumprimento de medidas socioeducativas em regime de semiliberdade, vai se tornar uma unidade de internação. Ou seja, passará a receber adolescentes que cometeram infrações graves. Isso deve ocorrer até o fim do ano.

Localizado na Rua Ventura Spargoli, no Prado, distrito de Conselheiro Paulino (foto), o Criaad está passando por obras de reforma e ampliação há seis meses. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou nesta terça-feira, 11, que as obras na unidade devem ser concluídas em até 90 dias.

“As obras vão transformar a unidade de semiliberdade para uma de internação e internação provisória. Os adolescentes do Criaad Nova Friburgo estão cumprindo a medida socioeducativa no Criaad Teresópolis, unidade de semiliberdade”, informou nota do Degase.

No regime de semiliberdade, o jovem pode sair das unidades para estudar e trabalhar, retornando para passar a noite. Em caso de bom comportamento, o jovem pode passar os fins de semana com a família. Eles recebem acompanhamento técnico de agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros profissionais.

Já no regime de internação, o adolescente não pode sair da unidade. O interno nesta condição cometeu infração de grave ameaça ou violência à pessoa. Casos mais graves são encaminhados para outras unidades do Degase no estado.  

Superlotação

Este mês, o Degase deve dar início à liberação de cerca de 400 internos que vivem em unidades do órgão no estado que estão superlotadas em quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Segundo a decisão, todos os estabelecimentos que estiverem com ocupação superior a 119% da capacidade – que é a taxa média de ocupação das unidades – devem transferir os menores para outras unidades com taxas menores. Se não houver unidades nessa situação, os juízes locais devem converter medidas de internação em internações domiciliares.

No estado do Rio de Janeiro, são 2.046 rapazes internados para uma capacidade real de 1.613 vagas em 25 unidades fechadas no estado. O ministro atendeu a pedidos feitos pelas Defensorias Públicas nos estados para ampliação de uma decisão tomada em agosto do ano passado.

A VOZ DA SERRA questionou o Degase nesta terça-feira, 11, se menores infratores do Criaad em Nova Friburgo estão na lista de adolescentes a serem liberados dos centros de internação superlotados. O órgão, porém, não respondeu. Também não esclareceu quantos cumprem medida socioeducativa na unidade local.

 

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