CPI que investiga contratos da Saúde solicita uma série de documentos à prefeitura

Reuniões passam a ser quinzenais, sempre às segundas-feiras
terça-feira, 16 de outubro de 2018
por Marcio Madeira (marcio@avozdaserra.com.br)
A CPI se reúne, sob a presidência do vereador Jonhnny Maycon (Foto: Marcio Madeira)
A CPI se reúne, sob a presidência do vereador Jonhnny Maycon (Foto: Marcio Madeira)

A segunda reunião da CPI que investiga quatro contratos emergenciais para fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital Municipal Raul Sertã foi realizada nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal, e trouxe algumas deliberações importantes. A principal diz respeito à lista inicial de documentos requisitados à Secretaria Municipal de Saúde, que inclui os processos administrativos 24385/2017; 7726/2017; 15209/2018; 641/2016; e 1512/2018. Além destes, também constam na lista aprovada por unanimidade todos os documentos relativos a Termos de Ajuste de Contas; todos os registros de 2017 e 2018, incluindo os livros de controle das pessoas que fazem refeições no hospital; todos os relatórios do setor de nutrição da unidade, com o controle diário de refeições dos anos de 2017 e 2018; todas as comunicações e memorandos do setor de nutrição, direção e outros setores do hospital relativos a alimentação em 2017 e 2018. Também foram requeridos o histórico dos cardápios de 2017 e 2018, com os respectivos quantitativos de alimentos; todos os documentos relativos ao faturamento da empresa prestadora do serviço; todas as notas fiscais que comprovem os gastos com gêneros alimentícios e materiais de qualquer natureza utilizados na prestação do serviço de alimentação do hospital nos anos de 2017 e 2018; relatório do mesmo período com o controle de entrada e saída de alimentos do estoque; e o contrato social da empresa com todas as suas alterações. Por fim, a comissão também requereu a relação de todos os funcionários que atuaram nos contratos e termos de ajuste de contas de 2017 e 2018, contendo, no mínimo, nome completo; data de admissão e demissão; dias de trabalho e horário de entrada e saída; nome do cargo; escolaridade; tipo de vínculo empregatício; além de valores bruto e líquido acerca de remuneração dos funcionários; a relação anual de informações sociais da empresa; e todos os documentos, incluindo notas fiscais, relativos à reforma realizada em 2017 na cozinha do Raul Sertã. Importante observar que a CPI determinou prazo de 15 dias para a entrega destes documentos. Disputas internas. A reunião também deixou claro que deve continuar grande o distanciamento entre as declarações protocolares por parte do governo e as ações coordenadas para as representações da base dentro do CPI. O esforço por retirar da oposição a presidência da comissão, por exemplo, ficou evidenciado em recurso bastante ríspido apresentado pelo vereador Carlinhos do Kiko, ausente da primeira reunião em decorrência de uma torção do pé direito, reclamando o direito de votar. Curiosamente, no entanto, a ata da primeira reunião foi aprovada por unanimidade. A comissão também deliberou que as reuniões serão quinzenais daqui para a frente, sempre às segundas-feiras a partir das 15h, e abertas à população e à imprensa em todos os aspectos que não gerem transtornos de qualquer natureza ao andamento das investigações. A próxima reunião, portanto, ficou marcada para o dia 29 deste mês, quando o vereador Marcio Damazio já deve substituir a vereadora Vanderléia Lima e, caso o prazo determinado pela comissão venha a ser cumprido pelo governo, os documentos solicitados também já deverão estar em poder da CPI.

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