Claúdio Damião
1) Considerando que o regimento interno da Câmara prevê que comunicações tenham que ser feitas com certas formalidades, o senhor acredita ter sido um equívoco a convocação de uma reunião de CPI por WhatsApp?
1) Não. Não acredito. Agi de boa fé. A proposta de que nos comunicaríamos por este meio não foi minha, segui o que foi aprovado por todos os membros. Só não podia imaginar que quem propôs fizesse isso agindo para atrapalhar a CPI em benefício do Prefeito. Naquela ocasião tínhamos que decidir quanto ao pedido de mais prazo feito pelo prefeito, e tínhamos que responder em 48 horas. Por isso a convocação precisava ser feita com urgência e atingiu o seu objetivo. Ela não feriu em nada as regras da CPI. Estranho que depois de deliberado alguém faça disso um problema. A não deliberação, sim, traria problemas ao presidente e a própria CPI.
2) Diante de sua experiência prévia com a CPI de 2012, como o senhor avalia o andamento da CPI até o momento?
Comparando uma com a outra notamos muitas diferenças. Uma delas é a permanente tentativa de membros da CPI, que são ligados ao prefeito, de criar obstáculos. Outra foi a demora na entrega dos documentos requeridos pela CPI ao prefeito. A última remessa (segundo eles), foi entregue após 90 dias de instaurada a CPI. Outra questão é que na outra CPI havia mais unidade no trabalho. Nessa, até agora, três vereadores da base governista não leram nenhuma das mais de 100 mil folhas encaminhadas para análise.
Apenas eu e minha assessoria e o vereador Huguenin temos nos debruçado nessa tarefa. O que há de se considerar, não é nada fácil. Outro problema tem sido as dificuldades geradas pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja composição é majoritariamente de membros ligado ao prefeito. Na outra CPI isso não ocorreu.
3) Como o senhor avalia a sua participação na CPI até agora?
Tenho agido com total prudência e atenção às regras legais. Todas as questões tratadas são relatadas em Atas, com as posições de todos. Me preocupo com possíveis manobras para impedir o avanço das fiscalizações e conclusão dos trabalhos e não escondo isso. Já declarei que a presença do vereador Sérgio Louback [relator da CPI] pode ser um fator determinante para gerar uma possível tentativa de nulidade da CPI. Ele sabe disso. Foi pedido o seu afastamento, mas ele permanece. Não é nada pessoal contra o vereador, mas ele atuava no setor de logística da prefeitura, que fazia cotações de preços. No que me cabe tenho atuado analisando documentos, presidindo os trabalhos e primando pelo bom funcionamento da CPI da Saúde, que terá, queiram ou não, relatório dos seus trabalhos.
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Nami Nassif
1) O Sr. acredita no mérito da CPI da Saúde?
Acredito que toda CPI formada e constituída na Câmara de Nova Friburgo tem que haver uma isenção na apuração dos fatos, inclusive devem todos os vereadores que fazem parte da CPI respeitarem o Regimento Interno a Lei Orgânica e em especial a Resolução Legislativa 1601/2006. Não pode uma CPI ser transformar em bandeira política e as diferenças pessoais sobreporem a finalidade da CPI que é a apuração de supostos fatos irregulares.
2) O senhor acredita que a anulação de mais de dois meses de trabalho da CPI da Saúde é de interesse público?
Primeiramente temos que levar em consideração que existem regras a serem seguidas e respeitadas na tramitação de qualquer CPI instaurada na Câmara de Nova Friburgo ou em qualquer outra Câmara. Regras essas que se não forem respeitadas poderão acarretar nulidades prejudicando todos os trabalhos realizados inclusive invalidando o relatório final de uma CPI. No entanto, para evitar prejuízos nos trabalhos realizados tem que se respeitar as normas que regem os trabalhos de uma CPI. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito onde as Leis tem que serem respeitadas. A declaração da anulação de atos ilegais praticados por quaisquer um dos membros da CPI é obrigação da CCJ se a mesma for provocada para manifestar sobre tais atos ilegais.
Os Presidentes das CPI's que tramitam na Câmara tem que respeitar todas as normas regimentais pertinentes a matéria sob pena de atrapalharem os trabalhos por sua única e exclusiva responsabilidade, causando nulidades que podem serem declaradas tanto pela CCJ como pelo próprio Poder Judiciário.
O erro primário cometido pelo Presidente da CPI da Saúde, Sr. Claudio Damião, em convocar os Membros da CPI para uma reunião em caráter extraordinário para deliberação de determinada matéria através de WhatsApp, violando todas as normas regimentais e procedimentos que regulam a tramitação da CPI, realmente causa estranheza se houve má-fé do presidente da CPI ou incompetência. O interesse público é lesado no momento em que agentes políticos desrespeitam normas que deveriam serem seguidas. Cumpre esclarecer, por oportuno, que a decisão da CCJ para anulação da convocação e a respectiva deliberação da reunião convocada ilegalmente através de WhatsApp, poderia ser evitada se o Presidente da CPI da saúde, Sr. Claudio Damião, após o incidente do pedido de anulação arguido, fizesse nova convocação para deliberar sobre o mesmo assunto respeitando o que determina o Regimento Interno e a Resolução Legislativa de 1.601/2006. Por que o Presidente da CPI da saúde não fez uma nova convocação de acordo as normas pertinentes para sanar o vício alegado? Será que havia interessa em manter a nulidade? Esclareço, ainda, que indagado sobre quais processos solicitados foram remetidos pelo Poder Executivo o Presidente da CPI informou, absurdamente, à CCJ que seria impossível prestar tais informações. Verdadeira demonstração de desorganização e descaso no tratamento da CPI pelos seus membros.
3) Considerando a importância da Comissão de Constituição e Justiça para o andamento da CPI da Saúde, e que esta comissão já deliberou rapidamente sobre assuntos complexos em diversas oportunidades recentes, por que a avaliação sobre a suspeição do vereador Christiano Huguenin, levantada há mais de 45 dias, ainda não foi concluída?
A demora na tramitação para manifestação final pela CCJ em relação ao impedimento do Vereador Cristiano Huguenin, deu-se devido a demora do encaminhamento pelo presidente da CPI da Saúde para a CCJ bem como nas prestações das informações solicitadas ao vereadores Sérgio Louback e Cristiano Huguenin e até mesmo ao Presidente da CPI, vereador Claudio Damião. Deixando claro, que todos os despachos e decisões da CCJ foram feitas em tempo inferior ao determinado no Regimento Interno. Cumpre esclarecer, ainda, que o pedido de impedimento feito em relação ao vereador Sérgio Louback, de forma estranha e ilegal, foi encaminhado para o Comissão de Ética da Câmara pelo Presidente da CPI, o Vereador Claudio Damião, causando o maior atraso para apreciação e decisão pela CCJ.
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Eder Carpi (Ceará)
O Sr. acredita no mérito da CPI da Saúde?
A CPI da Saúde é instrumento fundamental para que possamos identificar e apurar as irregularidades ocorridas a fim de que os responsáveis sejam devidamente punidos. Não podemos mais aceitar a falta de gestão e a forma como a saúde pública do município vem sendo conduzida há anos. É inadmissível por exemplo, a falta de informatização de um hospital público do porte do Hospital Municipal Raul Sertã. A população está cansada da inércia do poder público e queremos soluções o mais rápido.
2) O senhor acredita que a anulação de mais de dois meses de trabalho da CPI da Saúde é de interesse público?
Acredito que devemos observar todos os meios técnicos e jurídicos na condução da CPI, entretanto, moralmente, a CPI deveria ter todo o prazo que julgar necessário para esclarecer os fatos apontados como irregularidades. O comprometimento na realização de uma CPI séria e efetiva é o trabalho que a população espera de nós.
3) Considerando a importância da Comissão de Constituição e Justiça para o andamento da CPI da Saúde, e que esta comissão já deliberou rapidamente sobre assuntos complexos em diversas oportunidades recentes, por que a avaliação sobre a suspeição do vereador Christiano Huguenin, levantada há mais de 45 dias, ainda não foi concluída?
Até o presente momento este Vereador não foi convocado pela Comissão de Constituição e Justiça para deliberação com relação ao assunto.
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Gabriel Mafort
1) O senhor acredita no mérito da CPI da Saúde?
Com certeza! Nós sabemos que a situação da saúde no país não é das melhores mas temos que olhar para dentro da nossa casa, ou seja, para Friburgo. Desta forma, como legislador, que tem por primazia a fiscalização, acredito que todo e qualquer instrumento legal que possa ser usado para dar transparência na administração pública pode e deve ser usado com todo afinco possível para dar ciência à população de que o dinheiro público está sendo usado da melhor e mais transparente forma possível. Mesmo porque sempre ouvimos que os problemas não é falta de dinheiro e sim de gestão. Então que seja investigado como está a gestão pública da saúde do município, independentemente de quem seja o gestor e sempre com a finalidade de esclarecimento e não de culpabilidade. Entendo que a construção de um país mais justo só será possível através de transparência e lisura de todos os atos públícos.
2) O senhor acredita que a anulação de mais de dois meses de trabalho da CPI da Saúde é de interesse público?
De forma alguma. Aliás sustento meu posicionamento bem como meu parecer, como membro da CCJ, contrário, a este equívoco do presidente desta Comissão. A anulação desses trabalhos é INCONSTITUCIONAL, pois o que foi deliberado durante aquela reunião foi a ilegalidade da forma de convocação dos membros para reuniões da CPI utilizando-se de meios de comunicação eletrônicos, logo, o que poderia ser cancelado seria somente este ato, o de convocação dos membros. Outro ponto a se observar é que o poder executivo, que é o principal interessado no bom andamento da CPI, creio eu, em momento algum ponderou sobre as formas de andamento dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, tampouco provocou em momento algum a comissão de achar ilegal tal fato, é apenas a praticidade do século XXI que vivemos. O que acredito que a população deseja é o mesmo que luto e espero que seja realizado por esta CPI, que é a transparência dos fatos investigados e apuração de possíveis irregularidades para que possamos apontar soluções e juntos melhorarmos a saúde de nossa cidade, acertando assim os erros que houverem e melhorando os serviços de saúde prestado em nossa cidade. Esse é o interesse público.
3) Considerando a importância da Comissão de Constituição e Justiça para o andamento da CPI da Saúde, e que esta comissão já deliberou rapidamente sobre os assuntos complexos em diversas oportunidades recentes, por que a avaliação sobre a suspeição do vereador Christiano Huguenim, levantada há mais de 45 dias, ainda não foi concluída?
Pois bem, é necessário esclarecer que até a presente data não chegou ao meu gabinete, mesmo eu sendo membro da CCJ, este processo para que eu possa emitir parecer. Assim sendo, vejo que esta pergunta será esclarecida pelo presidente da comissão nesta matéria, que é o detentor atual do processo. A fim de não fazer precipitação de juízo de valores reservo-me a aguardar que este processo chegue ao meu gabinete para que dentro da legalidade e constitucionalidade possa ser avaliado de forma impessoal, que é a forma que sempre pautei meu mandato até a presente data
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Vanderleia Pereira Lima
1) Por que a senhora apresentou recurso contra a validade da reunião de 17 de setembro, tendo participado e deliberado sobre o tema proposto nesta mesma reunião?
Porque posteriormente a reunião eu tive conhecimento de que a manutenção da mesma forma que foi convocada, ou seja, contraria à lei, poderia acarretar a anulação de toda a CPI. Portanto, fiz isso para tentar restabelecer o processo da forma correta, já que o Presidente da CPI não quis voltar atrás.
2) Em sua opinião, a forma como a reunião foi marcada gerou algum prejuízo para o andamento da CPI?
Para nós membros talvez não houvesse problema, já que tivemos ciência. Entretanto, deve ser lembrado que a CPI trata de interesses de terceiros, inclusive dos representados, que também poderiam ser valer deste erro para alegar eventual anulação do processo.
3) Como a senhora avalia a sua participação na CPI até agora?
Tenho contribuído e atuado de forma serena, tentando prezar pela legalidade da CPI, para chegarmos a um resultado final.
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Christiano Huguenin
Sua esposa trabalhou na Procuradoria da Prefeitura durante parte do período investigado. Diante desta situação, o senhor considera que há algum impedimento à sua presença na CPI?
Não vejo nenhum impedimento a minha participação na CPI pelo fato de minha esposa ter trabalhado na procuradoria da PMNF. As funções dela nessa pasta eram secundárias, não estando ligadas a nenhuma atribuição de conteúdo decisório ao objeto da CPI, diferente do que acontece com o vereador Sérgio Louback, que tinha ligação direta através de suas funções e atribuições no setor de compras na secretaria de infraestrutura e logística.
Entendo que o vereador Louback deveria deixar a CPI para que não possa prejudicar os trabalhos num futuro próximo, já argui sua suspeição, no entanto, passados mais de 40 dias não existe um desfecho sobre sua situação.
2) Como membro da CPI o senhor acredita que ela vem cumprindo seu papel junto aos interesses públicos?
Estamos enfrentando muita dificuldade (eu e o vereador Damião) a base de governo dentro da CPI e também a CCJ da câmara fazem de tudo para impedir o bom andamento dos trabalhos, mesmo assim estamos avançando nas análises dos processos. Somos minoria dentro da CPI, mesmo assim não vamos sucumbir as manobras do executivo, a defesa do interesse público deveria ser pauta constante para todos vereadores que compõe uma CPI, mas infelizmente não temos visto isso.
3) Como o senhor avalia a sua participação na CPI até agora?
A minha participação não poderia ser diferente do que está acontecendo. Fui o primeiro vereador ainda em 2013 a defender a instalação de uma CPI, não concordava com os rumos que a saúde vinha tomando desde aquela época. Em recente visita no Raul Sertã já notamos uma melhor condição de abastecimento de medicamentos, ainda falta muito, porém os relatos davam conta que após a instalação da CPI muita coisa melhorou, não era pra ser assim, a melhoria deveria ser constante, como consequência de um governo com planejamento, de qualquer forma vejo que a CPI tem pressionando o governo a agir. Espero ao final dos trabalhos que um norte possa ser dado aos administradores da pasta e que condutas ilícitas, caso encontradas, sejam penalizadas com o rigor da lei.
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Marcelo Verly
1) O senhor tinha conhecimento do horário da reunião do dia 17 de setembro, tendo inclusive solicitado que ela fosse atrasada para que pudesse chegar a tempo. Sua ausência teve relação com a forma como a reunião foi convocada? Se sim, por que não se manifestou sobre isto anteriormente?
Não questionei a ausência de convocação, mas sim a forma. Além disso, antes de assinar as atas, sempre leio com acuidade e solicito ajustes quando necessário para que não haja dubiedade de interpretação, até porque trata-se de documento legal. Como membro da Comissão, sugeri sim a utilização da ferramenta para haver uma comunicação célere entre os seus participantes, o que é comum nos dias atuais, em uma equipe de trabalho. Entretanto, por questão óbvia, essa ferramenta não pode prescindir do caráter formal/legal de uma Comissão tão séria quanto uma CPI. No meu entendimento, nenhum presidente de qualquer CPI na Câmara Municipal de Nova Friburgo fica desobrigado a observar as formas da Resolução Legislativa 1.601/2006.
2) Em sua opinião, a forma como a reunião foi marcada gerou algum prejuízo para o andamento da CPI?
Na qualidade de vereador e membro da CPI da Saúde, esclareço que tenho o dever legal de zelar pelo seu funcionamento, de acordo com as regras legais. Dessa forma, certamente conseguiremos legitimar os trabalhos desenvolvidos e teremos resultado final sem qualquer questionamento a respeito de sua validade. Essa é uma das minhas preocupações centrais. Como todos sabem, fazem parte da histórica política recente do município de Nova Friburgo diversas CPIs e Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal de Nova Friburgo e que foram alvos de questionamentos junto ao Poder Judiciário, sequer chegando ao final de seus trabalhos. Por isso, minha preocupação de que não haja qualquer questionamento quanto à lisura dos trabalhos desenvolvidos desta Comissão Parlamentar de Inquérito em que estou participando como membro.
3) Muitas pessoas têm dito que a base governista na Câmara estaria tentando sabotar o andamento da CPI da Saúde. Como o senhor, que é líder de governo, encara esta questão?
Em relação à avaliação da minha própria participação na CPI até agora, vejo com muita tranquilidade. Não há qualquer tentativa de “sabotagem” aos trabalhos, muito pelo contrário. Tenho participado ativamente das reuniões e diligências. Acredito que das cerca de 25 reuniões e diligências realizadas até o momento, eu tenha participado de quase todas. Pelo que me recorde, faltei a 2, no máximo 3 encontros. Quando não pude ir, por motivos concretos, justifiquei. Por princípio de vida, procuro estar sempre presente aos meus compromissos. Aliás, para não prejudicar os trabalhos, mesmo em recuperação de uma séria contusão que sofri no tornozelo há cerca de 20 dias, continuei participando de todas sessões legislativas da Câmara. Para exemplificar meu compromisso, propus e realizamos ontem pela manhã nova diligência no Hospital Municipal Raul Sertã, das 8:00 às 12:00, onde fui mesmo mancando e com bota ortopédica. Na ocasião foi possível verificar uma melhoria substancial no que se refere ao suprimento de medicamentos e material médico-hospitalar e deficiências ainda existentes em relação à manutenção de equipamentos, ambos focos de atuação da CPI. Na próxima semana, também por minha iniciativa, realizaremos diligência junto ao Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde.
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José Carlos Jacutinga
1) O Sr. acredita no mérito da CPI da Saúde?
Acredito sim no mérito da CPI da Saúde.
2) O senhor acredita que a anulação de mais de dois meses de trabalho da CPI da Saúde é de interesse público?
Acredito que essa anulação de mais de dois meses não seja de interesse público.
3) Considerando a importância da Comissão de Constituição e Justiça para o andamento da CPI da Saúde, e que esta comissão já deliberou rapidamente sobre assuntos complexos em diversas oportunidades recentes, por que a avaliação sobre a suspeição do vereador Christiano Huguenin, levantada há mais de 45 dias, ainda não foi concluída?
A Comissão de Constituição e Justiça cumpriu rigorosamente os prazos determinados para a deliberação da mesma.
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Sérgio Louback
1) O senhor nunca escondeu que trabalhou na secretaria de Infraestrutura e Logística, inclusive em procedimentos de tomada de preço. O Sr. se considera legalmente apto a participar da CPI?
2) Por que o senhor se sentiu desconfortável para votar a dilação do prazo da CPI enquanto o seu caso estava na Comissão de Ética e, após encaminhamento a CCJ, se sentiu à vontade para deliberar sobre o mesmo tema?
3) O senhor é o relator da CPI, e é também um vereador suplente. Em seu entendimento, existe algum problema no fato do governo poder articular sua saída da Câmara a qualquer momento?
4) Como o senhor avalia a sua participação na CPI até agora?
O vereador Sérgio Louback foi contactado, mas até o fechamento desta edição não havia enviado suas respostas.
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Gustavo Barroso
1) O Sr. acredita no mérito da CPI da Saúde?
2) O senhor acredita que a anulação de mais de dois meses de trabalho da CPI da Saúde é de interesse público?
3) Considerando a importância da Comissão de Constituição e Justiça para o andamento da CPI da Saúde, e que esta comissão já deliberou rapidamente sobre assuntos complexos em diversas oportunidades recentes, por que a avaliação sobre a suspeição do vereador Christiano Huguenin, levantada há mais de 45 dias, ainda não foi concluída?
O vereador Gustavo Barroso foi contactado, mas até o fechamento da edição não enviou suas respostas
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