A situação começou a se desenhar horas antes, durante a mais recente reunião da CPI que investiga a administração da saúde pública municipal. Com apenas três dos cinco membros presentes – Marcelo Verly estava na reunião da Comissão de Ética e Vanderléia Lima alegou motivos pessoais para não comparecer – o encontro dispunha do quórum mínimo para aprovar internamente a dilação dos trabalhos por mais 90 dias, conforme proposta do presidente, vereador Cláudio Damião.
Quando a medida foi colocada em votação, contudo, o relator Sérgio Louback retirou-se do encontro, alegando que não iria se manifestar antes de ter uma resposta por parte da Comissão de Ética a respeito de sua alegada incompatibilidade. A situação não representaria maiores dramas, não fosse pela escassez de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar, que pode terminar por impedir que a matéria seja deliberada em plenário em tempo hábil. Assim, no entendimento dos vereadores Cláudio Damião e Christiano Huguenin, a sessão de terça-feira, 24, ganhou ares estratégicos para o resultado final da CPI.
Cabe salientar que 13 dos 21 vereadores manifestaram por escrito o apoio à continuidade dos trabalhos da CPI. Não surpreende, portanto, que dez parlamentares tenham optado por abandonar a sessão tão logo a questão foi trazida a plenário, para novamente ser rejeitada pela bancada governista – justamente sob alegação de que ela deveria ter sido decidida internamente, pelos membros da comissão.
Considerando as ausências de Francisco Barros e Vanderléia Lima, a sessão acabou sendo encerrada prematuramente por falta de quórum. Nesta altura os dez vereadores dissidentes – a saber: Ceará; Christiano Huguenin; Cigano; Cláudio Damião; Gabriel Mafort; Professor Pierre; Renato Abi Râmia; Ricardo Figueira; Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão - já se encaminhavam para o Hospital Municipal Raul Sertã e para a UPA de Conselheiro Paulino, não sem antes gravarem um vídeo que rapidamente ganhou as redes sociais no qual denunciavam “uma tentativa sistemática da base do governo de criar todos os embaraços possíveis para que não aconteça a fiscalização e a investigação da CPI da Saúde”.
Com o intuito de apurar o resultado da vistoria realizada no horário da sessão, a reportagem de A VOZ DA SERRA ouviu os principais personagens desta história:
Cláudio Damião - presidente da CPI da Saúde
“Nós fizemos uma solicitação com o requerimento ao presidente da Câmara com 13 assinaturas, na reunião ordinária da Câmara no último dia 19, pedindo a prorrogação do prazo da CPI. Fizemos a opção por levar a questão a plenário e ao presidente da Câmara porque parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito se nega a deliberar sobre o assunto. Nós estamos esgotando o prazo, restam poucas sessões ordinárias até o fim do ano, vamos entrar em recesso, e a CPI precisa de tempo para analisar os documentos, que são muitos, e precisa de apoio para isso. O presidente se negou a votar, alegando que esta é uma questão interna da CPI. Diante disso, na reunião seguinte nós tínhamos três membros presentes - eu, o vereador Christiano Huguenin e o vereador Sérgio Louback - e íamos deliberar, quando o vereador Sérgio Louback se retirou da reunião, para não deliberar sobre o assunto. Horas mais tarde, já durante a sessão ordinária, eu propus novamente ao presidente que o assunto fosse colocado em pauta, uma vez que a comissão não quer deliberar sobre o assunto e vem usando isso como manobra para esgotar o prazo. O presidente também se negou a colocar em votação, mesmo tendo o meu requerimento, mesmo tendo a comissão parlamentar de inquérito se negado a votar, e mesmo tendo a assinatura de 13 vereadores. Ora, eu não tenho para onde recorrer. Eu vou recorrer a quem? Manifestei meu desagravo, meu protesto, dizendo que ia me retirar da sessão, uma vez que as questões de interesse público não estavam sendo tratadas. Nove vereadores saíram em solidariedade ao meu ato, me apoiaram, e dali fomos fazer uma visita ao Hospital Raul Sertã, porque as reclamações são inúmeras. Chegando lá nós verificamos coisas que já são rotineiras: falta de remédios, falta de insumos... Não havia fralda para atender uma paciente idosa internada, o filho mostrou que ele próprio é que está levando a roupa de cama, ele que está comprando parte dos medicamentos... Quer dizer, uma situação que não pode perdurar. E a função da CPI é investigar isso. Além de ser papel de todos os vereadores tratar desse assunto - afinal nós fomos eleitos para fiscalizar. E foi mais uma vez confirmado que vários dos equipamentos continuam sem manutenção. Mesmo tendo sido uma visita rápida, uma vez que nós não nos dirigimos aos quartos, aos setores, nós vimos um espaço mal iluminado; senhoras idosas, em cadeiras de roda, sendo levadas a um banheiro masculino sem iluminação para fazer coleta de urina, para fazer uso do sanitário... Um tratamento medieval. Não tem outra resposta a uma situação dessa. Dali nós fomos à UPA, e também detectamos um quadro absolutamente anormal. Havia dois pediatras, e um deles tinha chegado dez minutos antes da nossa chegada. Nós chegamos por volta de 21h, ele deveria ter chegado às 19h. Segundo consta no contrato o quadro estabelece três pediatras, havia dois. E uma fila enorme de pessoas aguardando; inclusive uma criança em sofrimento por causa de uma queda, que acabou sendo remetida após a nossa chegada para uma tomografia no hospital Raul Sertã.”
Rafael Tavares - secretário municipal de Saúde
“Com relação às declarações dos vereadores na sessão de terça-feira, 24, quero frisar que nenhuma barreira está sendo colocada pela Secretaria de Saúde. Muito pelo contrário. A secretaria vem respondendo e apresentando todos os questionamentos solicitados pela CPI, não somente aqueles direcionados diretamente à secretaria, mas também todos aqueles que foram apresentados junto às unidades visitadas, básicas ou hospitalares. Tudo que foi requerido via ofício foi respondido, culminando inclusive com o encaminhamento de mais de cem mil cópias de processos solicitados pela CPI dentro do período requisitado. A lisura de todos os procedimentos interessa não só a este governo, não só a esta secretaria, mas principalmente a toda a população. E houve esta visita por parte dos vereadores no dia 24, a princípio motivada por uma denúncia, e foi comprovado que na verdade não há falta de equipe médica. O plantão estava coberto em sua totalidade, as equipes médicas e de enfermagem, e também foi relatado pelos próprios plantonistas que não há falta de material, não há falta de medicamento, que as condições de trabalho melhoraram. Nós reconhecemos e afirmamos que ainda não são as ideais, e por isso a secretaria vem trabalhando incansavelmente, principalmente junto à diretoria do Raul Sertã, para que este atendimento possa melhorar a cada dia. Sabemos que essa melhora não é a ideal, mas foi relatado pelo médico de plantão que existe todo o material e as condições para que ele possa fazer toda e qualquer cirurgia que se apresente na emergência, nas mesmas condições de segurança que ele tem em outras unidades hospitalares em que trabalha. As cirurgias estão acontecendo. O fato mais marcante é que a nossa ortopedia tinha pacientes aguardando cirurgias, e já foram realizados mais de 40 procedimentos. Estamos colocando em dia essa questão cirúrgica na área de ortopedia, com materiais doados pelo estado, numa parceria forte entre o município e o estado, culminando, inclusive, com um grupo de trabalho que está sendo coordenado e orientado pelo próprio Ministério Público, envolvendo as secretarias municipal e estadual de Saúde, o gabinete do prefeito, o Coren, todos unidos pela melhoria da saúde de Nova Friburgo. Tudo isso foi relatado aos vereadores que lá se encontraram. Então todos puderam constatar que o atendimento estava normal, que existe todo o abastecimento relacionado a medicamentos e material médico, os recursos humanos estavam todos dentro de sua conformidade, e é este o trabalho que nós estamos realizando. Saindo de lá eles foram para a UPA e puderam também constatar a mesma situação: a equipe montada, o quadro de plantão completo e sem nenhuma alteração. Com isso não estamos dizendo que a saúde no município está numa condição ideal. Não, não é o ideal. Mas houve uma melhora significativa que foi constatada por alguns vereadores, a ponto de um deles nos relatar que estava verificando uma melhoria que já havia sido passada a ele. Nós não estamos parados, estamos trabalhando ainda mais para que as coisas continuem a melhorar. Não estamos satisfeitos com o que se apresenta no momento, mas estamos trabalhando para o melhor atendimento da população. Separemos, neste momento, as questões políticas da saúde, porque quando nós misturamos tudo isso, quem sofre é a população do nosso município.”
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