CPI da Saúde:‭ ‬partes se pronunciam sobre interrupção dos trabalhos‭

Membro da Comissão de Constituição e Justiça‭ ‬da Câmara‭ ‬enfatiza caráter individual de parecer sobre eventual impedimento do presidente da CPI
terça-feira, 15 de março de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Fila de atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã (Foto: Lúcio Cesar Pereira)
Fila de atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã (Foto: Lúcio Cesar Pereira)

Enquanto aguardam pela decisão judicial a respeito dos rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito dedicada a apurar possíveis irregularidades na administração recente da saúde pública municipal,‭ ‬algumas das principais partes envolvidas manifestaram seus pontos de vista a respeito do contexto que conduziu à interrupção de suas atividades.

O que diz a defesa do prefeito

‭“‬O prefeito Rogério Cabral recebeu a notícia da decisão judicial com profundo respeito e seriedade,‭ ‬pois a sua defesa não tenta impedir o curso da CPI,‭ ‬apenas corrigir algumas arbitrariedades praticadas pela‭ ‬presidência‭ (‬da CPI‭)‬,‭ ‬de forma que os direitos mínimos sejam respeitados.‭ ‬Assim,‭ ‬o mandado de segurança impetrado teve este objetivo,‭ ‬ou seja,‭ ‬que o‭ ‬inquérito‭ ‬parlamentar esclareça a verdade sobre a‭ ‬saúde no município e não uma vontade deliberada do‭ ‬Exmo.‭ ‬vereador Cláudio Damião.‭ ‬Todas as exigências foram cumpridas pelo prefeito,‭ ‬enviando não só a documentação solicitada como os processos administrativos originais para adequada análise‭ ‬da CPI.‭ ‬Entretanto,‭ ‬o vereador presidente da CPI recusou inúmeros requerimentos,‭ ‬previstos em‭ ‬lei,‭ ‬apresentados pela defesa do prefeito,‭ ‬desrespeitando,‭ ‬assim,‭ ‬seus direitos assegurados.‭ ‬Sem alternativas,‭ ‬a defesa buscou a Justiça,‭ ‬o Ministério Público emitiu parecer favorável à suspensão e o Poder Judiciário de Nova Friburgo,‭ ‬reconhecendo a gravidade das violações praticadas pelo vereador Claudio Damião, ‭ ‬deferiu a medida liminar suspendendo os trabalhos da mencionada CPI.‭ ‬O único objetivo do prefeito Rogério Cabral sempre foi mostrar,‭ ‬de forma clara e justa,‭ ‬a verdade dos fatos,‭ ‬ainda mais diante de um assunto tão importante como a saúde pública.‭ ‬A defesa acredita que essa decisão judicial contribuirá para a correção do rumo dos trabalhos da CPI,‭ ‬freando‭ ‬atitudes que vão contra o interesse da população e o Estado de Direito,‭ ‬bem como impedindo eventual oportunismo eleitoreiro num momento tão difícil que o município enfrenta.‭”

O que diz a presidência da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito‭ ‬que investiga as possíveis irregularidades no setor da Saúde de Nova Friburgo,‭ ‬vereador Cláudio Damião,‭ ‬informa que‭ ‬“na tarde do‭ ‬último‭ ‬dia‭ ‬10,‭ ‬às‭ ‬16h30,‭ ‬recebeu a notificação da juíza,‭ ‬doutora Paula Telles com liminar que suspende os trabalhos da CPI da Saúde até que sejam prestados esclarecimentos‭”‬.‭ ‬Ainda segundo o presidente,‭ ‬“todas as medidas necessárias para o esclarecimento da questão levantada pela Justiça já estão sendo tomadas‭”‬.

A assessoria jurídica do vereador Cláudio Damião,‭ ‬por sua vez,‭ ‬“esclarece que a‭ ‬liminar concedida pela magistrada Paula Teles fundamenta-se exclusivamente em dúvida suscitada quanto à interpretação da‭ ‬resolução‭ ‬1.601/06.‭ ‬As demais alegações do impetrante,‭ ‬o prefeito Pedro Rogério Vieira Cabral,‭ ‬foram apreciadas,‭ ‬entretanto,‭ ‬não alicerçam à decisão.‭ ‬A magistrada suspendeu os trabalhos para que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito preste informações no prazo legal,‭ ‬considerando-se principalmente,‭ ‬que a norma em debate reverte-se de caráter especial por se tratar de uma Resolução Legislativa.‭"

Divergência na CCJ

O vereador Gabriel Mafort,‭ ‬membro da Comissão de Constituição e Justiça,‭ ‬também divulgou nota para sublinhar o caráter individual da recomendação feita pelo presidente da CCJ,‭ ‬vereador Nami Nassif,‭ ‬a respeito de possíveis impedimentos ao presidente da CPI,‭ ‬vereador Cláudio Damião.

‭“‬O‭ ‬vereador Gabriel Mafort,‭ ‬como membro da CCJ,‭ ‬esclarece que em nenhum momento o parecer em questão foi submetido ao colegiado da Comissão da Constituição de Justiça.‭ ‬A peça,‭ ‬que aponta supostas irregularidades no âmbito da CPI da Saúde,‭ ‬foi produzida de forma isolada pelo presidente da CCJ,‭ ‬vereador Nami Nassif.‭ ‬Os demais membros jamais tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema,‭ ‬até porque nunca a Comissão de Constituição e Justiça foi provocada pelos interessados a se pronunciar.‭ ‬Este parecer demonstra apenas o entendimento do presidente da comissão.‭ ‬Portanto,‭ ‬tal pronunciamento não pode ser considerado como posição oficial do colegiado da Comissão de Constituição e Justiça.‭”

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