Como é meu dever, analisei detidamente o segundo requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito apresentado pelo vereador Cláudio Damião. O documento chegou ao meu gabinete somente no dia 13 de março de 2015, quando este prestigiado veículo de informação já havia noticiado a sua existência. A partir do que diz a Constituição da República e demais normas aplicáveis, entendo que uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser instaurada com seriedade e espírito público, objetivando esclarecer e apurar fatos determinados cuja ocorrência se vincule, ainda que no campo das hipóteses, a prática de atos de corrupção, improbidade administrativa ou malfeitos em geral.
Explico-me: problemas de gestão na administração pública — os quais também existem em outras áreas do nosso município, como assistência social, fiscalização de concessões, etc — devem ser resolvidos a partir do aperfeiçoamento das práticas administrativas de gestão. Existem diversos instrumentos de investigação, fiscalização e colaboração, dentre os quais o mais contundente que é a CPI.
Exatamente por esta razão, encaminhei ao nobre vereador alguns questionamentos que surgiram assim que li a sua proposta de instauração de CPI. São perguntas simples, que pretendem conferir maior robustez jurídica ao requerimento. Indaguei-lhe, louvando desde logo a iniciativa, se os problemas de gestão apresentados, alguns com datas de 2013 e início de 2014, ainda persistem. Perguntei se as iniciativas do vereador junto ao Ministério Público haviam alcançado resultados práticos ou se aquele órgão permanecera inerte. Desejo avaliar o meu apoio à CPI munido de todas as informações possíveis, principalmente porque sei que este instrumento de investigação traz instabilidade política para o município, podendo inclusive piorar os graves problemas de gestão que estamos enfrentando. Quero legislar e fiscalizar com muita responsabilidade. Basta analisar o meu comportamento como vereador desde que exerço este mandato para ver que sempre fui — e ainda sou — um parlamentar de oposição. Jamais votei com o governo e a base nas matérias que prejudicavam o município. Redigi requerimentos de informações duríssimos e lutei incansavelmente contra os equívocos desta administração.
Portanto, estarei livre para apoiar a CPI da Saúde. Penso que nós, políticos, devemos buscar o bem-comum priorizando os menos favorecidos. Por isto, caso eu seja convencido de ser este o meio mais eficaz para resolver definitivamente as mazelas da saúde pública municipal, terei o maior prazer em colaborar. Afinal, a minha luta para mudar esta lógica perversa de uma vez por todas não pode ser em vão. Na verdade, é preciso mudar de fato esta realidade. A sabedoria nos ensina que precisamos saber o nosso verdadeiro tamanho em determinados momentos.
Estamos conversando com o vereador Claudio Damião para nos aprofundarmos mais em problemas tão sérios, como falta de medicamentos, carência de leitos em CTI’s e dificuldade para marcação de consultas, até para não criarmos uma falsa expectativa para o povo. Já estamos bem adiantados nesta conversa. Temos vários pontos em comum e não terei a menor dificuldade de assinar, se for o caso.
Gabriel Mafort, vereador
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