CPI da Saúde: atividades devem ser retomadas

Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento que interrompeu as atividades da comissão em março deste ano
sexta-feira, 26 de agosto de 2016
por Jornal A Voz da Serra
CPI da Saúde: atividades devem ser retomadas

Após cinco meses de inatividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) em Nova Friburgo voltou a ser notícia nos últimos dias com a decisão do desembargador estadual Camilo Ribeiro Rulière, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, suspendendo a decisão judicial que interrompeu as atividades da comissão, no último dia 8 de março.

Entre outras ponderações, a decisão do desembargador afirma que “toda a exposição do agravante demonstra que o atraso nos trabalhos da CPI só traz prejuízo a população de Nova Friburgo, na medida em que deixa de apurar a existência, ou não, de inconsistências nos procedimentos licitatórios da área da saúde”.

Buscando respaldo no inciso III do artigo 527 do Código de Processo Civil de 1973, atual artigo 1019, inciso I do Novel Diploma, o desembargador considera que compete “ao Poder Judiciário zelar pelo princípio da efetividade”, e por isso “deve ser atribuído efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, a fim de que seja suspensa a decisão agravada, até o julgamento do recurso”.

De acordo com o propositor e presidente da CPI, vereador Cláudio Damião, “tão logo seja publicada a decisão, vamos retomar nossos trabalhos imediatamente”. A representação do prefeito Rogério Cabral, por sua vez, aguarda ser comunicada formalmente a respeito da decisão, para que possa se pronunciar a respeito.

A CPI precisa concluir suas atividades e divulgar relatório até o fim da atual legislatura. Pouco antes da interrupção dos trabalhos, cinco meses atrás, um novo cronograma havia sido aprovado, determinando que restariam 46 dias de atuação por parte da comissão.

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