Na sessão desta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades na Saúde municipal. A aprovação da CPI foi concretizada após nove meses e duas tentativas anteriores do seu propositor, o vereador Cláudio Damião. A idea de uma CPI da Saúde encontrava forte resistência entre o grupo de vereadores alinhados ao Executivo municipal.
Eram necessárias ao menos sete assinaturas para aprovação da CPI — e oito vereadores subscreveram desta vez à proposta. As novas assinaturas são de Ricardo Figueira e Renato Abi-Ramia, que nas ocasiões anteriores alegavam inexistência de fatos determinados que justificassem a CPI. Os dois vereadores também acrescentaram argumentos à proposta: Abi-Ramia em relação à qualidade dos remédios oferecidos na rede municipal, e Figueira em relação à não aplicação de sua recém-aprovada Lei do Não Atendimento. Além dos dois e de Cláudio Damião, assinaram o documento os vereadores Gabriel Mafort, Cigano, Professor Pierre, Zezinho do Caminhão e Wellington Moreira.
A composição da CPI será definida na próxima quinta-feira, 20, e precisa representar os seguintes blocos partidários: PMDB, PT e PSB; SD e PDT; PSDB e PRP; PSD; PSC, PRB e PHS. (O PSDC, por só ter um membro, não vai indicar nome à CPI.)
O emprenho dos grupos políticos agora é pelo controle dos trabalhos da comissão. “O meu bloco tem direito a uma vaga”, diz Cláudio Damião, “e todos os outros vão indicar, naturalmente. Vai acabar ficando uma composição dos cinco [blocos] mesmo. O que não é razoável, no entanto, é a ideia de pessoas que nem assinaram a CPI quererem assumir presidência ou relatoria. Precisamos de uma composição que não atrapalhe os trabalhos, e muito menos que seja chapa branca. Se o governo conseguir a maioria, [a CPI] tem que corresponder ao anseio de uma investigação isenta.”
Entenda o caso
O vereador Cláudio protocolou, no dia 4 de dezembro de 2014, um pedido de CPI com o objetivo de “apurar os fortes indícios de irregularidades na gestão dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a não prestação de informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica por parte do Executivo Municipal”.
No dia 10 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo decidiu pela não instauração da CPI, amparando-se na Lei Federal nº 1.579/52, que em seu artigo 5º estabelece que “a incumbência da Comissão Parlamentar de Inquérito terminar com a sessão legislativa em que tiver sido outorgada”.
Na sessão da Câmara do dia 14 de abril, os vereadores Ceará e Christiano Huguenin assinaram a segunda proposta de CPI. A mudança de postura dos vereadores teve grande impacto sobre os rumos do impasse que havia se formado em torno da instauração da CPI, uma vez que tanto Christiano quanto Ceará vinham investigando a administração desde o início das atividades da Comissão Especial. No dia seguinte, a CPI conseguiu o número mínimo de assinaturas com as firmas de Gabriel Mafort, Wellington Moreira e Ceará e foi apresentada no dia 17 de abril, Cláudio protocolou nova proposta de CPI na Câmara já com todas as assinaturas necessárias.
Na sessão do dia 6 de maio, que se estendeu até o dia 7, os membros da mesa diretora Francisco de Barros, Marcelo Verly e o presidente da Câmara Municipal, Marcio Damazio, apresentaram às 2h da manhã parecer contrário à instauração da CPI da Saúde — o que foi classificado por Cláudio Damião como “manobra”.
Na sessão do dia 28 de maio, o pedido de CPI foi arquivado — e, imediatamente, um novo pedido foi apresentado por Cláudio, desta vez limitando o objeto de investigação a dois temas: compra de medicamentos e manutenção de equipamentos médicos e hospitalares, além de alegações de omissão e negligência. A nova proposta contou com as assinaturas dos vereadores Cigano, Gabriel Mafort, Wellington Moreira, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre, além do próprio Cláudio Damião, ficando, portanto, a apenas uma de cumprir a exigência de um terço de assinaturas.
No dia 6 de agosto, os vereadores Renato Abi-Ramia e Ricardo Figueira assinaram a proposta, levando o número de assinaturas para além do mínimo necessário. A proposta foi apresentada e acolhida na sessão do mesmo dia, e quinta-feira, dia 13 de agosto, foi finalmente instaurada.
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