CPI, com ampla maioria de oposicionistas, terá 150 dias para investigar gastos no pós-tragédia
O petista Cláudio Damião foi escolhido para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada esta semana pela Câmara para investigar o uso dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal à Prefeitura de Nova Friburgo, para utilização emergencial na limpeza da cidade após a tragédia climática de 12 de janeiro. A escolha foi uma deferência dos demais membros da comissão ao vereador, que é o autor da proposta para a criação da CPI. O prazo das investigações será de 150 dias, quando será elaborado e votado pelo plenário do Legislativo um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público.
A oposição ao atual governo municipal — que chegou a ventilar a hipótese de uma manobra dos governistas para assumir o controle da CPI — acabou ficando com praticamente todas as cinco vagas da comissão. O relator será o vereador Pierre Moraes (PDT) e os outros três membros escolhidos são Edson Flávio (PR), Renato Abi-Râmia (PMDB) e Isaque Demani (PR). Este último substituirá Nami Nassif (sem partido) que, após ter sido escolhido, declinou do convite.
Segundo Cláudio Damião, mesmo com a Câmara em recesso parlamentar até 2 de agosto, a CPI fará a primeira reunião na semana que vem para traçar as diretrizes e o calendário das investigações. A princípio, o alvo da atuação será o repasse dos R$ 10 milhões à Prefeitura, porém, o presidente da CPI adiantou que o repasse do Ministério da Saúde para a Fundação Municipal de Saúde, de aproximadamente R$ 9 milhões, também poderá ser incluído no trabalho da comissão ao longo dos próximos cinco meses.
Damião ainda não sabe se a CPI decidirá por pedir diretamente ao Ministério Público Federal cópias autenticadas dos 41 processos apreendidos na Prefeitura no último dia 13, numa rumorosa operação de oficiais de Justiça e Polícia Federal, ou se aguardará a devolução dos documentos no prazo máximo de 30 dias ao governo municipal, de acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Eduardo Francisco de Souza, ao autorizar a busca. O presidente da CPI destacou que este assunto e também a convocação de autoridades para prestarem depoimentos no curso das investigações começarão a ser decididos coletivamente pelos cinco membros da comissão a partir da semana que vem.
“Vamos analisar todos os processos de pagamento, passo a passo, e também discutir um calendário para ouvir as autoridades que os membros da CPI entenderem ser importantes na investigação”, disse.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 16 A 18 DE JULHO 2011'
Deixe o seu comentário