Instituída em julho e às vésperas de completar cinco meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, enfim, está próxima de concluir seus trabalhos de investigação dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal e outros recursos de doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro. O relatório final da CPI será lido nesta sexta-feira, 9, às 9h, no plenário da Câmara. Em seguida, o relator da comissão, vereador Pierre Moraes (PDT), fará a leitura do seu voto que poderá ou não ser acompanhado pelos demais integrantes da CPI—Cláudio Damião (PT), Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR) e Manoel Martins (PSD). O prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB), se assim desejar, terá 30 minutos para apresentar a sua defesa pessoalmente ou através do seu advogado. O relatório final e o voto do relator serão posteriormente encaminhados para o plenário (os 12 vereadores) da Câmara em data a ser definida ainda pela mesa diretora.
Independente do resultado interno da CPI e do plenário da Câmara, o relatório final terá como destino o Ministério Público Federal (MPF) que, inclusive, já faz uma investigação paralela e que culminou com o afastamento de Dermeval Neto do cargo de prefeito em 7 de novembro, juntamente com o ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima. O voto do relator ainda pode sugerir que a Câmara aprove a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito afastado. A CPI, segundo informações, tem plenos poderes para propor a cassação definitiva do mandato do prefeito afastado.
O relatório final contém 220 páginas, nas quais são relatadas as oitivas de vários servidores públicos e de representantes de diversas empresas contratadas pela Prefeitura para executar serviços emergenciais com os recursos repassados pelo governo federal e também provenientes de doações ao município. O documento, entretanto, “não faz nenhum julgamento de valor”, diz o presidente da CPI, Cláudio Damião. O voto do relator Pierre Moraes, porém, poderá ser aprofundado e sugerir penalidades diante de eventuais indícios de irregularidades cometidas com a utilização dos recursos. O teor do voto de Pierre só será conhecido publicamente após a leitura do relatório e a eventual apresentação da defesa.
O áudio da leitura do relatório final da CPI, o voto do relator, a possível apresentação da defesa do prefeito afastado e a votação final da CPI poderá ser acompanhada em tempo real no site da Câmara, www.camaranf.rj.gov.br.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 7 DE DEZEMBRO'
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