CP da Câmara marca julgamento de Dermeval Neto para o dia 25

Prefeito afastado recorre ao TJ-Rio para tentar paralisar comissão Após quase um ano depois da abertura da CPI para investigar a utilização de recursos federais (R$ 10 milhões) e doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de janeiro de 2011, a Câmara se aproxima de concluir o processo legislativo contra Dermeval Neto (PTdoB) (foto). A Comissão Processante (CP) marcou para a próxima segunda-feira, 25, às 9h, a leitura do parecer final e o julgamento do prefeito afastado que pode culminar com o seu impeachment. O parecer final da CP deve propor a condenação do réu. O afastamento definitivo, porém, dependerá, no plenário, do voto de oito dos 12 vereadores (dois terços). Vale lembrar que, em março, a criação da CP foi apoiada por nove parlamentares. O edital de notificação marcando a data do julgamento está sendo publicado nesta edição (página 5). Dermeval Neto está afastado do cargo de prefeito, função que exerceu por 14 meses, desde 7 de novembro do ano passado, devido a uma decisão da Justiça Federal. Posteriormente, outra decisão judicial e ainda da própria Câmara também determinaram a prorrogação do afastamento. Advogados do prefeito afastado têm buscado na Justiça—sobretudo no STJ e STF, em Brasília—o retorno dele ao cargo, sem sucesso. Recentemente, a Justiça friburguense negou um pedido de Dermeval para paralisar os trabalhos da CP, decisão que está, no momento, sob análise da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Prefeitura paga parcela do 13º Os 5.772 servidores da administração direta e indireta de Nova Friburgo receberam o pagamento da primeira parcela do 13°salário de 2012, na sexta-feira, 15. Segundo o prefeito Sérgio Xavier (PMDB), a liberação do benefício está injetando mais de R$ 3,5 milhões na economia friburguense. “O pagamento do salário e benefícios do funcionalismo em dia é uma garantia do governo municipal. A antecipação da primeira parcela do 13º salário dá poder de crédito e dignidade ao funcionalismo”, acrescenta. O complemento do benefício será pago em dezembro. Legislativo altera horário de sessões Hoje, 19, será a última sessão ordinária da Câmara no horário das 18h, até as eleições de 7 de outubro. Até lá, os vereadores passarão a se reunir às terças e quintas-feiras, sempre a partir das 9h. A alteração visa não criar conflito de interesses administrativos da Casa e o processo eleitoral, já que praticamente todos os atuais legisladores estarão em campanha por um novo mandato. Na próxima quinta-feira, 21, porém, não haverá trabalho no plenário do Legislativo. Entretanto, para fazer uma compensação da data, a sessão foi transferida para o dia 25.