CP da Câmara desiste de ouvir Dermeval e abre prazo de cinco dias para apresentação de defesa por escrito

Praticamente dois dias após a terceira tentativa frustrada de ouvir o depoimento verbal de Dermeval Neto, a Comissão Processante da Câmara anunciou ter concluído a instrução do processo legislativo, razão pela qual foi aberta vista para que o prefeito afastado apresente por escrito sua defesa no prazo de cinco dias. O prazo começa a valer a partir de hoje, 1º, e devido ao fim de semana e feriado de Corpus Christi, será encerrado na sexta-feira que vem, 8. A CP colocou à disposição do prefeito afastado todos os documentos que instruem o processo, sendo-lhes franqueadas as cópias. A decisão da CP de não ouvir mais o denunciado foi tornada pública através de edital de notificação (ver na página 3). O relator da comissão, vereador Pierre Moraes (PDT), através de contato telefônico, explicou que foram feitas três tentativas de ouvir Dermeval, nos dias 10, 22 e 29 de maio, todas sem sucesso. Na última, segundo Pierre, o advogado do prefeito afastado, Hamilton Sampaio, protocolou na Câmara a justificativa de que não poderia comparecer devido a outras audiências judiciais agendadas para a mesma data. A VOZ DA SERRA teve acesso às argumentações do advogado de Dermeval Neto. Além de confirmar a versão do relator da CP, Hamilton Sampaio destacou que Dermeval Neto não foi intimado pessoalmente para comparecer à oitiva do dia 29 e pediu para que uma nova data do depoimento viesse a ser marcada em razão de sua total impossibilidade [do advogado] de comparecimento [na terça-feira], já que teria audiências na Vara Federal e, posteriormente, no município de Sumidouro. O relator da CP, em resposta a esta questão, disse que Dermeval Neto é representado por mais de um advogado na comissão e que Hamilton Sampaio poderia ter sido substituído naturalmente. Rogério Cabral obtém compromisso do estado de revitalizar vias alternativas para Conselheiro O deputado estadual e presidente da comissão de Agricultura da Alerj, Rogério Cabral, particiou de audiência nesta terça-feira, 29, com o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, o político friburguense obteve o compromisso do governo estadual em liberar recursos para iniciar ainda este ano a revitalização das avenidas dos Ferroviários e Nossa Senhora do Amparo. As duas vias serão recuperadas para desafogar o trânsito na Avenida Roberto Silveira, principal acesso ao distrito de Conselheiro e demais municípios do Centro-Norte Fluminense. Segundo Pezão, o governador Sérgio Cabral já autorizou as duas obras que, segundo ele, serão licitadas em breve pela Secretaria Estadual de Obras. A realização das obras é defendida há anos por Rogério Cabral. Ainda no mesmo encontro, o vice-governador prometeu liberar mais 20 km de massa asfáltica para Nova Friburgo que, segundo Rogério Cabral, serão utilizados pelo DER para recuperação de várias vias nas zonas urbana e rural do município. O deputado elogiou o prefeito Sérgio Xavier que, prontamente, encaminhou ao governo estadual a documentação necessária para desatar os nós da burocracia pública. “Finalmente vamos iniciar obras estruturantes para resolver o problema do trânsito para Conselheiro Paulino dando continuidade às obras que foram feitas no circuito entre Riograndina e Praça Lafayette Bravo Filho. Com as obras nas avenidas dos Ferroviários e Nossa Senhora do Amparo conseguiremos desafogar o trânsito entre Duas Pedras e Conselheiro”, enfatizou. Glauber: prevenção de acidentes naturais começa em sala de aula O deputado federal Glauber Braga (PSB) -foto- participou esta semana de seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do qual fizeram parte vários governadores e autoridades federais. O político friburguense aproveitou o encontro para fazer uma palestra sobre o Estatuto de Proteção Civil, do qual foi relator e, depois de aprovado no Congresso Nacional, acabou sendo sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Ele voltou a destacar a importância do texto da lei que divide responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal em caso de tragédias climáticas. Para ele, a lei representa um passo fundamental, mas sozinha não resolve os problemas: “Deve-se mudar a cultura no país e treinar as comunidades, prevenindo-as para os desastres naturais, função que será destinada aos municípios. E essa alteração começa na escola com aulas de prevenção”, defendeu. Convocação do governador Sérgio Cabral é rejeitada Por 17 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional rejeitou a convocação do governador Sérgio Cabral de prestar depoimento no caso Carlinhos Cachoeira. A mesma sorte não tiveram os governadores de Goiás e do Distrito Federal, Marconi Perillo e Agnelo Queiroz, respectivamente, que terão que dar explicações à CPMI em data ainda não agendada. A CPMI investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Após rejeitar o pedido para ouvir Sérgio Cabral, parlamentares alegaram ainda ser necessário analisar os dados da Delta Construções, que teve seus sigilos quebrados, em âmbito nacional, para eventualmente rediscutir a convocação do governador do Rio. Nova Friburgo recebe veículos para reforço da ação ambiental O vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, fazem hoje, sexta-feira, às 10h, no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, a entrega de veículos para 57 municípios do interior. A solenidade marca o início da Semana do Meio Ambiente, que terá vários eventos para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado no próximo dia 5. Os dois únicos municípios do Centro-Norte Fluminense a serem contemplados são Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu. Por enquanto, não foi divulgado o número de viaturas que cada uma das cidades irá receber. Os veículos deverão ser utilizados pelas prefeituras exclusivamente para licenciamento, fiscalização ambiental e combate ao crime ambiental. O investimento foi de R$ 1,6 milhão—recursos provenientes da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Como parte do trabalho de fortalecimento da ação dos municípios na área ambiental, o Inea também repassou às 92 prefeituras do estado um kit com computador, impressora, scanner, notebook, datashow, GPS e máquina fotográfica. Hotéis deverão manter registro de hóspedes menores de idade Garantir a segurança das crianças e adolescentes e possibilitar à polícia informações em caso de sequestro. Estas foram as principais motivações do deputado Márcio Pacheco (PSC) ao apresentar o projeto de lei 314-A/11, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira, 30, em segunda discussão. O texto, que será encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral, obriga hotéis, pousadas e similares a manterem fichas de registro para os menores que neles se hospedarem. “Garantir o armazenamento de informações sobre os menores lhes dá segurança”, diz o autor, explicando que a ficha já existe e o projeto quer garantir que seu preenchimento seja obrigatório também para os menores. Raticidas podem ter venda restrita no Estado do Rio A Assembleia Legislativa do Rio está analisando, em primeira discussão, o projeto de lei 633/11, que proíbe a venda de venenos de ratos e demais que ofereçam risco à saúde em supermercados e mercearias. A proposta, que deverá ser regulamentada pelo governo do estado, é assinada pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB). “Acreditamos que a medida é uma iniciativa eficaz para se preservar a saúde das pessoas que, muitas vezes sem conhecimento da substância que adquire, acaba se envenenando ou causando sérios problemas a saúde, na maioria das vezes, tendo como vítimas, crianças a adolescentes”, diz. Movimento lança campanha de combate à corrupção O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação que reúne promotores e procuradores de 22 estados brasileiros, lançou ontem uma campanha nacional para promover a discussão sobre os efeitos da corrupção no Brasil. A campanha, intitulada “Não Aceito Corrupção”, terá mensagens veiculadas por meio de anúncios em jornal, filmes para TV e cinema, spots de rádio e internet e peças para mídia aeroportuária. Segundo promotor de justiça Roberto Livianu, vice-presidente da entidade, as ações na mídia vão procurar questionar a passividade da sociedade em relação aos atos de corrupção no país. “A campanha do MPD quer chamar cada brasileiro a sua responsabilidade em relação à devastação social que a corrupção produz, e que se, nada fizermos, continuará a produzir para as próximas gerações”, afirmou. O objetivo também é alertar para a nocividade da corrupção na esfera privada. Para ele, “os corruptores e corruptos não agem só na administração pública. O problema ocorre também, por exemplo, em comissões de síndicos de condomínios ou em situações corriqueiras, como naquelas em que pessoas furam filas”, acrescenta.