Termina nesta terça-feira, 20, o prazo para pagamento integral (cota única) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 com desconto de 5% oferecido pela Prefeitura de Nova Friburgo. O contribuinte tem ainda a opção de pagar o tributo até 20 de novembro em até dez parcelas, mas sem o desconto.
Os boletos do IPTU e também do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de alvará podem ser retirados na Secretaria municipal de Finanças, na Avenida Alberto Braune, 225 (prédio da prefeitura) e nos postos de atendimento nas subprefeituras de Conselheiro Paulino e Olaria e na agência dos Correios, em Lumiar. É possível imprimir as guias no site egov.pmnf.rj.gov.br. Desde o governo anterior, os carnês não são enviados pelos Correios.
Este ano, o índice de reajuste dos impostos foi de 1,83%, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. O valor foi corrigido com base no acumulado nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). O reajuste foi bem menor que o praticado em 2017, 8,5%, e em 2016, 10,33%, quando o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 milhões com o imposto, o que não ocorreu devido à crise.
Nas guias de pagamento do IPTU virá a cobrança também da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD), cujo montante é repassado pela prefeitura à Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), responsável pela coleta de lixo no município.
Ao todo, Nova Friburgo possui 90 mil imóveis cadastrados, de acordo com o secretário de Finanças, Sérvio Túlio Santos do Lago. Em 2017, apenas 67% quitaram o tributo, o que rendeu ao município uma arrecadação de R$ 21 milhões. Em 2018, a Secretaria de Finanças espera arrecadar com o principal imposto do município os mesmos R$ 21 milhões, mais o valor do reajuste: cerca R$ 378 mil.
“O IPTU representa hoje algo em torno de 21% da receita própria do município. É um valor muito importante para pagamento dos custos municipais. A prefeitura vem se empenhando para facilitar ao máximo que os contribuintes paguem em dia seus impostos, aumentando assim a participação do IPTU no total das receitas próprias, e, consequentemente, conseguimos aumentar a gama de serviços prestados à população”, disse o secretário.
Através do Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis), o governo municipal negociou o pagamento de R$ 10,8 milhões, mas até meados de janeiro somente R$ 3,5 milhões entraram em caixa.
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