Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 9, a Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Nova Friburgo afirmou que o governo municipal está em negociação com médicos da rede pública de saúde para resolver os impasses sobre os cortes de até 30% nas gratificações dos servidores públicos. Em entrevista à redação de A VOZ DA SERRA, no entanto, o representante do Sindicato dos Médicos da Região Centro-Norte Fluminense (Simed), o médico ginecologista e obstetra Alexandre Vieiralves de Castro, negou qualquer tentativa de acordo do governo.
Segundo Alexandre, a prefeitura não entrou em contato com ele ou com outro representante da categoria na cidade. “O sindicato é o único instrumento oficial autorizado a discutir com o governo municipal este tipo de assunto. Médicos, por iniciativa isolada, não podem falar pelos profissionais de toda uma categoria. Em nenhum momento a prefeitura entrou em contato conosco para buscar soluções para o problema”, disse ele, acrescentando: “Estamos dispostos a conversar, mas não estamos abertos a discutir a redução salarial”, enfatizou.
Ainda conforme Alexandre, após dois anos, a gratificação é automaticamente incorporada ao salário e, consequentemente, a sua redução é ilegal. “Qualquer redução salarial é inconstitucional. Somente através de acordo coletivo de trabalho com efetiva participação dos sindicatos, que precisam ser autorizados pelas suas bases, é que é possível um acordo entre partes. A reunião informal com alguns médicos do Hospital Municipal Raul Sertã não é legítima, é um ato unilateral e ilegal. Não houve nenhum acordo com a participação do sindicato, portanto, entendemos que a atitude da prefeitura de cortar a chamada gratificação foi autoritária e ilegítima. A gratificação por atividade hospitalar já perdura por alguns anos e, portanto, já está incorporada ao salário”, disse ele, explicando que, para estar em acordo com a lei, a reunião precisa ter ata, lista de presença, entre outros documentos.
Na noite da última terça-feira, 8, os representantes do Simed participaram de uma sessão ordinária na Câmara dos Vereadores. “Tivemos esse espaço aberto para conversamos e expormos nossas colocações. Os vereadores se mostraram solidários e a categoria ainda está na expectativa de que o prefeito recue na decisão de continuar promovendo o corte das gratificações. Caso contrário, já estamos elaborando a ação para entrar na Justiça do Trabalho contra os cortes”, falou Alexandre, destacando que além do corte nos salários, os profissionais da saúde também reclamam das condições de trabalho no Hospital Raul Sertã e na maternidade Mário Dutra.
Sindicato não quer que impasse possa desencadear greve na saúde
Em relação a deflagração de uma possível greve, Alexandre disse que a orientação do Sindicato é de não penalizar a população, mantendo, portando, o atendimento normal. Ele explica, entretanto, que a instituição não pode se responsabilizar por reações pessoais.
De acordo com a prefeitura na manhã também da última terça-feira, 8, o prefeito Rogério Cabral e o secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares Garcia, se reuniram para discutir as gratificações e a situação do Hemocentro — que não funcionou na última segunda-feira, 7, em razão da falta de médicos. Na ocasião, “ficou decidido que a partir desta quarta-feira, 9, o Hemocentro volta a funcionar normalmente”.
Em relação as gratificações, os médicos e a prefeitura ainda não fecharam um acordo, porém estão em negociação e em breve tudo será resolvido”, disse trecho da nota encaminhada pela Subsecretaria de Comunicação Social. Questionada sobre a legalidade do corte do governo municipal a pasta afirmou que “pelo fato de ser um valor ‘extra’ ao do salário o corte está sim, dentro da lei”.
O advogado trabalhista José Carlos Alves explicou que “a redução da gratificação só não é regular se o cargo específico possui o amparo do Plano de Cargos e Salários do município, isto é, se estiver determinado pelo documento que depois de tanto tempo a gratificação é incorporada ao salário. Caso contrário, fica a critério do poder público reduzir ou rescindir a bonificação”, disse ele.
No fim da tarde desta quarta-feira, 9, A VOZ DA SERRA procurou novamente a prefeitura para comunicar que o representante da Simed havia afirmado não ter sido procurado pelo governo municipal, ao contrário do informado pela Subsecretaria de Comunicação Social. Em nota enviada à redação, a pasta informou que: “o secretário de Saúde, Rafael Tavares, está entrando em contato com os representantes da classe médica para que possam entrar em um acordo. Vale ressaltar que o secretário está resolvendo a situação pessoalmente para levar a proposta que for acordada ao prefeito Rogério Cabral”.
Entenda o caso
No último dia 5 de outubro, o prefeito Rogério Cabral publicou no Diário Oficial a portaria 685, que cortou todas as gratificações do funcionalismo público municipal, previstas na lei complementar 79/2013. As gratificações são benefícios concedidos aos servidores de acordo com complexidade das atividades exercidas, o grau de responsabilidade e de dedicação e comprometimento do servidor público. O benefício pago variava de R$ 250 a R$ 3 mil.
A Prefeitura de Nova Friburgo disse que “a redução das remunerações dos médicos foi definida após reunião com os representantes da classe, na qual os profissionais preferiram a redução de 30% dos rendimentos variáveis como: sobreaviso de emergência; gratificação de atividade hospitalar e salário plantão, em contrapartida de demissões”, informou a nota.
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