A DECISÃO DO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados surpreendeu principalmente a classe política, porém animou a sociedade que sonha com a retomada da moralidade no país. A liminar de Teori baseou-se em pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro.
A PROCURADORIA Geral da República diz que Cunha usa o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Cunha já foi substituído pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Segundo o site da Câmara, o parlamentar deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori.
O COMBATE À corrupção é uma diretriz inequívoca da população brasileira, especialmente depois dos escândalos do mensalão e da Petrobras, que revelaram esquemas e organizações especializados em saquear o estado e, por extensão, os contribuintes. Por isso, são pertinentes os alertas emitidos por integrantes da Operação Lava-Jato de que as mudanças políticas, conjugadas com o envolvimento crescente de homens públicos, podem resultar num contra-ataque destinado a abafar as investigações.
A SOCIEDADE brasileira tem que se manter atenta para conter eventuais excessos, mas também para evitar que suspeitos imponham obstáculos à moralização da administração pública e das relações do poder com a iniciativa privada. Razões não faltam para alimentar os temores de que, em meio a uma cada vez mais provável transição antecipada de governo, a maior investigação de corrupção feita no país acabe sendo obstaculizada.
SOB UM DISCURSO predominante de defesa da ética no Congresso, há mais de 50 parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo da Petrobras. Só na chamada lista da Odebrecht, como ficou conhecido um conjunto de planilhas apreendido pela Polícia Federal, estão citados supostos repasses a 314 políticos de 24 partidos. Quanto mais as investigações avançarem, maiores serão os riscos de enfraquecimento da operação.
TENTATIVAS nesse sentido se mostram evidentes quando parlamentares ameaçam restringir alternativas como delações premiadas. Ou, então, quando um candidato a ministro da Justiça numa eventual mudança de governo alega que a Polícia Federal precisa ter outros focos além de operações como a Lava-Jato. O combate à corrupção não pode ser influenciado por mudanças políticas.
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