AO ASSUMIR suas novas funções, o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já tem um desafio imediato: pôr fim ao impasse no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a custear alunos carentes em universidades privadas e que espalhou intranquilidade entre os beneficiários do sistema, seus familiares e instituições de ensino.
É EVIDENTE que o dinheiro público não pode ser distribuído sem critérios mínimos, definidos de forma transparente. Mas não há dúvida, também, de que as bruscas mudanças nas regras foram feitas de forma atabalhoada e pouco claras, confundindo estudantes e universidades. Por isso, é preciso encontrar logo um jeito de superar a confusão provocada pelo Planalto.
O FIES vinha demandando recursos cada vez mais elevados. Essa, porém, é uma consequência natural e previsível, num país em que raros alunos concluem o Ensino Médio. Um número menor ainda consegue chegar à universidade. O governo federal tinha, portanto, o dever de se preparar para a expansão e até mesmo de estimulá-la, como forma de ampliar o universo de brasileiros com curso superior.
AS PRÓPRIAS contrapartidas, reforçadas às vésperas do início de mais um ano letivo, também têm aspectos discutíveis. Dinheiro público não pode ser distribuído sem a exigência de contrapartidas mínimas. Ainda assim, é preciso levar em conta que, pelos novos critérios, quem foi vítima de ensino de má qualidade tende a ser prejudicado, pela dificuldade de assegurar a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
TAMBÉM É igualmente inadmissível que, mesmo alunos enquadrados nas novas exigências e inscritos em cursos com avaliação máxima não estejam conseguindo acesso ao crédito. Esse não pode ser o padrão de uma pátria que pretende ser educadora.
O PAÍS precisa de mais brasileiros com nível superior, pelo fato, entre outras razões, de serem responsáveis pela formação de futuros profissionais. Por isso, é lamentável que o aperto nas contas públicas esteja entre as razões de uma mudança tão brusca justamente numa área essencial como a educação.
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