Eloir Perdigão
A maioria das pessoas só lembra do Corpo de Bombeiros quando ocorre algum sinistro. Porém, os bombeiros também atuam na prevenção. É assim com relação a gás, líquidos inflamáveis, equipamentos, eventos e outras atribuições dos homens do fogo. Desde o ano passado, com a explosão de gás num restaurante na cidade do Rio de Janeiro e o incêndio de uma carrocinha de pipoca no Dia das Crianças, em 12 de outubro, em plena Avenida Alberto Braune, repleta de crianças—graças a Deus sem vítimas—, e as obras da companhia estadual de gás pela cidade, as atenções para esse tipo de trabalho ganharam destaque.
FISCALIZAÇÃO DOS BOMBEIROS – O major Fábio Gonçalves, subcomandante do 6º Grupamento de Bombeiro Militar, disse que a fiscalização do gás (GLP), tanto em vasilhames (botijão) quanto canalizado, compete ao Corpo de Bombeiros, com ênfase na segurança contra incêndio e pânico. Já as obras de colocação da tubulação e distribuição do gás canalizado pela cidade compete aos órgãos estaduais e municipais.
Para o major, a canalização do gás é válida porque normas regulamentam a instalação de gás nos prédios. A central de GLP deve ficar fora da área de projeção da edificação e no pavimento térreo. Mas nem todas as edificações conseguem cumprir essa norma porque abrangem toda a área do terreno. Por isso, o gás canalizado contribui com esse tipo de edificação, constituindo-se numa opção. É comum também que as unidades habitacionais mantenham botijões de 13 quilos na cozinha, “o que é extremamente abominável”, afirmou Fábio, perante o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Com o botijão na cozinha há possibilidade de haver foco de incêndio, entre outras consequências, inclusive explosão, podendo danificar a cozinha, o apartamento inteiro ou o prédio (como ocorreu no Rio).
Para o major, a distribuição de gás canalizado é importante porque é uma evolução, uma nova tecnologia que está sendo empregada, principalmente para os prédios que não conseguem atender à norma sobre a central fora da área de projeção e no pavimento térreo. Não chega a ser mais seguro, salienta, mas é preferível o seu uso a manter um botijão dentro da cozinha.
Fábio Gonçalves comentou também que tanto a instalação do gás canalizado quanto o vasilhame (a tal central de botijões que todo prédio deve ter fora da área de projeção e no andar térreo) depois de prontas passam pela aprovação do Corpo de Bombeiros. Este é apenas um dos pré-requisitos de uma edificação. Porém existem outros problemas nas edificações e, quando de uma visita, os bombeiros verificam o todo, englobando instalações para extintor, escada enclausurada, hidrante, mangueiras, entre outros requisitos.
Com relação à central de GLP e gás canalizado é ainda exigido um documento que o Corpo de Bombeiros solicita chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida por profissional habilitado pelo Crea, que vai se responsabilizar pela instalação do equipamento, comprovando que está seguindo as normas regulamentares.
Isso significa que toda construção deve passar pela fiscalização do Corpo de Bombeiros, excetuando-se apenas a unidades residenciais de até três pavimentos e 900 metros quadrados de área construída. “Passou disso e as outras atividades, como diversões públicas, usos especiais diversos—postos de gasolina, depósitos de gás, comercial, estabelecimentos de qualquer tamanho, residencial multifamiliar—, todas precisam de certificação do Corpo de Bombeiros.”
E um detalhe importante: na verdade, de acordo com decreto estadual, para se obter o alvará é preciso, primeiro, haver uma prévia do Corpo de Bombeiros. No entanto é comum a situação se inverter: a pessoa consegue o alvará na Prefeitura, porém quando vai se certificar no Corpo de Bombeiros esbarra em certas exigências. E isso, às vezes, demanda obras de adaptação ou consertos, tornando a obra mais cara.
Depósitos de gás
Os pontos de venda de gás são todos clandestinos, pois não podem comercializar o produto. A comercialização de GLP tem que ser única e exclusiva desse produto. Não se pode comercializar GLP e água em galões, por exemplo. Não pode haver outro tipo de comercialização.
Além do mais, o depósito de gás deve seguir uma série de pré-requisitos, como distanciamento dos vasilhames para áreas adjacentes, empilhamento—do cheio e do vazio, inclusive—, distanciamento de escolas, restaurantes, casas comerciais, hospitais, entre outros. E outro detalhe importante: particulares não podem comercializar gás. Somente depósitos, certificados pelo Corpo de Bombeiros, havendo possibilidades também por parte dos postos de combustíveis para botijões de 13 quilos, que devem utilizar as gaiolas de ferro.
Carrocinhas de pipoca e cachorro-quente
Também compete ao Corpo de Bombeiros a fiscalização de carrocinhas de pipoca e cachorro-quente e traillers. O major Fábio Gonçalves diz que possivelmente no interior da carrocinha de pipoca incendiada em 12 de outubro do ano passado era utilizado botijão de dois quilos, que é proibido. Mesmo a utilização do botijão de 13 quilos (o mesmo utilizado nas casas) não pode ser acompanhada do regulador para diminuir a pressão.
Há normas que regularizam o seu uso. Os delitos campeões nesse assunto são a mangueira—deve ser a que tem a tarja amarela—, que tem prazo de validade de cinco anos (há até erradamente o emprego de outras mangueiras para esse fim); e o regulador de pressão, que também tem prazo de validade de cinco anos. Fábio Gonçalves acentua que todas as carrocinhas e traillers que manipulam alimentos—sem exceção—precisam da certificação do Corpo de Bombeiros.
Por fim o major frisa que eventos públicos também devem ter a autorização do Corpo de Bombeiros.
Denúncias de irregularidades podem se feitas ao 6º GBM, pessoalmente ou através de carta, ou no site www.cbmerj.rj.gov.br, no link “denúncia de gás”.
Obras para rede de gás pela cidade geram reclamações
As obras para implantação da rede distribuidora de gás pela cidade geram diferentes opiniões. As reclamações já são antigas—contra os canteiros das obras sobre as calçadas, os buracos escavados, equipamentos, tapumes e outros incômodos à vizinhança, além da falta de fiscalização por parte das autoridades.
As obras se concentram atualmente na Avenida Comte Bittencourt. Na última quarta-feira, 18, próximo ao ponto de ônibus, toda a calçada ficou impedida, obrigando os pedestres a passar pelo canto da pista. Rosimar de Mello, shiatsuterapeuta e moradora dessa avenida, diz que os pedestres ficaram atrapalhados para passar. Em sua opinião a obra deveria ser feita levando-se em conta a necessidade de ir e vir das pessoas. Percebeu, além da falta de segurança, a dificuldade para crianças e idosos, além do movimento de passageiros do ponto de ônibus próximo dali. Para Rosimar, a empreiteira deveria ter mais cuidado com as pessoas ao tocar as obras.
Já Lúcia Maria da Silva Santos, pousadeira e também moradora da avenida, elogia os operários da obra pela boa reconstituição da calçada. E ela minimiza os incômodos causados. “Tudo quanto é serviço atrapalha. E para fazer uma obra dessa tem que abrir um buraco, mas é por pouco tempo. Tem gente que reclama demais. Se não faz, reclama, se faz, reclama também. O pessoal tem que ter um pouco de paciência e compreensão”, finaliza.
O secretário municipal de Obras, Clauber Domingues dos Santos, atribuiu para sua secretaria a fiscalização das obras da concessionária de gás com relação à qualidade destas. Inclusive há o compromisso da empreiteira de até dois anos após a conclusão dos serviços se responsabilizar por eventuais consertos.
Já o coordenador de Posturas, André Luiz dos Santos, diz que, com relação a possíveis obstruções do passeio, o seu setor entra em ação. Porém, até hoje não houve nenhuma reclamação. Para André, o natural, nesses casos, é que seja feita a denúncia e uma equipe do Departamento de Posturas faz a verificação.
O coordenador salienta que é permitida a obstrução parcial das calçadas, desde que haja passagem suficiente para pedestres, pessoas com carrinho de bebê e deficientes físicos. Em caso contrário se justifica a ação do Departamento de Posturas.
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