Controvérsia sem fim

quarta-feira, 01 de julho de 2015
por Jornal A Voz da Serra

AS DISSIDÊNCIAS NO PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara na madrugada de ontem. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC. Exatamente o número que faltou para que o texto fosse aprovado.

A PROPOSTA recebeu 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados. Continua nas mãos da Câmara a decisão sobre a controversa proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O DEBATE EM torno da alteração da maioridade penal confronta dois segmentos bem definidos da população: a maioria, atormentada pela criminalidade e desejosa da punição rigorosa de jovens ainda em formação, e uma minoria identificada com avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e suas normas consideradas civilizatórias. 

AMBAS AS POSIÇÕES devem ser entendidas no contexto da sensação generalizada de que, enquanto a criminalidade aumenta, fracassam os mecanismos de prevenção, repressão e, principalmente, de reparação dos danos pela Justiça. Infelizmente, a origem do debate e o espaço onde se dará a resolução é um Congresso populista, cada vez mais influenciado pela realidade do sistema prisional degradado e em um momento de depressão econômica e moral do país.


A REDUÇÃO DA maioridade pode ser tentadora, mas não representa solução. É sensato o esforço de vastos setores da sociedade, liderado por respeitados juristas, que propõem a alternativa intermediária de elevação do tempo de internação dos autores de crimes hediondos, desde que se construa, paralelamente, infraestrutura adequada para a ressocialização.


ADMITE-SE assim que autores de roubos com homicídio e estupradores não podem ser considerados recuperados em apenas três anos de internação. O que deve ser evitado é a simples mudança de idade, apenas para que a sociedade se sinta vingada. A saída, contudo, não elimina uma situação que depende mais de educação e suporte social do que de soluções imediatistas.

TAGS: