A prefeitura de Nova Friburgo, através da Controladoria Geral, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 9, no auditório do Centro Administrativo Municipal Prefeito César Guinle, para uma explicação detalhada às entidades subvencionadas acerca do trâmite necessário à solicitação do valor referente à subvenção, uma vez que novas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) deverão compor este processo.
Na ocasião, os representantes das entidades subvencionadas puderam acompanhar em uma apresentação em slides um passo a passo de todas as exigências, inclusive com modelos de documentos o que, obrigatoriamente, terá de integrar o processo de solicitação do pagamento. Houve oportunidade ainda para que todos tirassem dúvidas e esclarecessem questões que porventura possam deixar interpretações distintas.
Todas as instituições, dependendo do objeto de trabalho, estão vinculadas a uma secretaria e a solicitação da subvenção deve ser requerida através da mesma, mediante entrega da documentação completa. Além disso, é exigido o cumprimento de um plano de trabalho. E como parte das exigências do TCE/RJ, também devem ser apresentadas prestações de contas mensais e anuais.
A subvenção caracteriza-se como uma ajuda de custo, ou seja, de natureza complementar, atribuída ao poder público por uma lei autorizativa aprovada anualmente pela Câmara Municipal, estabelecendo as entidades a serem contempladas e o teto do valor subvencionado. A reunião pautou-se, portanto, em transmitir às entidades a nova normatização a fim de que isso facilite o trabalho e acelere o processo de recebimento do valor estipulado.
De acordo com o controlador geral do município, Marcelo Schuenck, todos os servidores da Controladoria estão prontos para atender às instituições e ajudar a solucionar quaisquer questões que envolvam o pagamento da subvenção. “Faremos o melhor para ajudar, mas, para tanto, todos os cuidados são necessários. Por isso, este encontro se faz tão importante. Nossa intenção é sempre poder autorizar a subvenção, mas dentro da lei e segundo o que ela determina”, apontou o controlador.
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