A Prefeitura de Nova Friburgo informou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) não será prorrogado, devido a 2020 ser um ano eleitoral. O contribuinte interessado em aderir ao programa que financia débitos de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foro e outros, deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda), de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.
Entre os dias 25 de outubro e a última terça-feira, 17, por exemplo, o valor de dívidas com tributos municipais negociadas foi de R$ 2.926.940,16 e o total pago até agora é R$ 1.407.215,64. Em Nova Friburgo, o Refis permite o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, além de oferecer descontos sobre os juros e multas, que variam de acordo com a quantidade de parcelas definidas.
O que é o Refis?
O Programa de Recuperação Fiscal foi criado com a finalidade de facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas, como: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Também podem ser incluídas as Secretarias da Fazenda, tanto estaduais quanto municipais, onde o Refis pode incluir impostos como o ICMS e o ISS.
Para facilitar a renegociação, existem diferentes modalidades e vantagens, principalmente para empresas que efetuam o pagamento à vista, em que o valor pode ser o mais reduzido possível. Em muitos casos, quem faz o pagamento em uma única parcela está livre de multas e juros. No caso dos parcelamentos, os prazos podem chegar aos 180 meses, a cada parcela o percentual de juros e multa aumenta.
Primeiro Refis
O primeiro Refis surgiu em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que pretendia quitar as dívidas e regularizar a situação de centenas de empresários que tinham pendências com a União. Naquele ano a dívida ativa com a Receita, INSS e outros órgãos públicos chegava a R$ 150 bilhões, sem contar a dívida interna do Governo Federal que só aumentava.
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